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Relator condena Andreson Adauto, e Lewandowski absolve réus por lavagem

Relator do processo do mensalão no STF pediu punição de dois ex-deputados e de ex-ministro acusados de lavagem de dinheiro; o revisor discordou

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges - 11 out 2012, 16h14

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira a apresentação de seu voto sobre mais um item da denúncia: o que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra três ex-deputados petistas e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Ele considerou Adauto culpado. Absolveu, por outro lado, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e José Luis Alves, que trabalhava para Anderson Adauto.

Barbosa começou a sessão desta quinta-feira alegando que Luizinho, cujo assessor José Nilson dos Santos recebeu 20 000 reais do valerioduto, não teve a culpa comprovada pela Procuradoria-Geral da República: “À vista do material probatório, não se sabe ao certo se os 20 000 reais repassados a José Nilson foram solicitados bem como dolosamente lavados pelo réu Professor Luizinho”, disse o relator.

Em seguida, Joaquim Barbosa afirmou que Anderson Adauto, acusado de receber 850 000 reais do esquema criminoso, é culpado: “Ele tinha conhecimento dos crimes antecedentes; isto é: que as quantias recebidas eram proveninentes de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de praticados por organização criminosa”.

O relator absolveu, no entanto, um ex-assessor de Adauto que ajudou a receber os recursos enviados pelo esquema de Marcos Valério com o aval do PT: José Luiz Alves era, para Barbosa, “mero subordinado de Anderson Adauto, sem acesso, ao que tudo indica, à cúpula do PT ou às demais instâncias decisórias da quadrilha”.

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Nesta quarta-feira, Joaquim Barbosa havia pedido a condenação de dois ex-deputados petistas por lavagem de dinheiro: João Magno (MG), que recebeu 360 000 reais do esquema, e Paulo Rocha, destinatário de 820 000 reais. Ele ainda absolveu Anita Leocádia, ex-assessora de Rocha.

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Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, defendeu que os ex-deputados réus do PT não tinham conhecimento de que os recursos repassados pelo esquema do valerioduto tinham origem criminosa. Como o crime de lavagem de dinheiro, na legislação em vigor na época da denúncia, exige que, para sua caracterização, haja um ilícito anterior, Lewandowski absolveu João Magno e Paulo Rocha. Sob o mesmo argumento, ainda livrou o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

“O Ministério Público não logrou comprovar que Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto tinham inequívoco conhecimento da origem ilícita dos valores. Não restou comprovado que réus tivessem ciência dos crimes antecedentes contra o sistema financeiro nacional e contra administração pública”, disse o revisor. Para ele, embora o STF tenha confirmado que empréstimos fraudulentos e desvio de recursos públicos tivessem montado o caixa do esquema do mensalão, não há prova de que esses réus soubessem desses crimes.

“O dolo do agente deve ser sempre demonstrado. Não se encontra nos autos, em que pesem os valores reconhecidamente elevados, nenhuma prova de que tivessem conhecimento de que se tratava de dinheiro sujo ou de que tivessem intenção de lavá-lo”, afirmou.

Por considerar a acusação frágil, sem provas cabais capazes de levar à condenação, Lewandowski ainda absolveu o ex-líder do PT Professor Luizinho e os funcionários Anita Leocádia e José Luiz Alves. Esses dois últimos sacaram recursos do valerioduto a mando de seus chefes, mas, de acordo com o ministro, não tinham consciência de que se tratava de dinheiro irregular.

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