Política

PSOL aciona STF contra decisão da Câmara que livrou Ramagem de ação da trama golpista

Partido protocolou ADPF argumentando que a Casa não poderia interferir no curso do julgamento da denúncia de golpe

Por Ludmilla de Lima SEGUIR SEGUINDO 9 Maio 2025, 11h41

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ): réu no processo em curso no STF de tentativa de golpe (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O PSOL protocolou nesta sexta-feira, 09, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara que livrou o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação penal sobre a trama golpista. O partido busca anular resolução aprovada na noite da última quarta-feira que isenta o político e ex-chefe da Abin de responder no processo enquanto tiver mandato.

O pedido de trancamento da ação é do PL, que pretendia conseguir a suspensão completa do processo, beneficiando assim o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem é réu no STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado na ação que inclui Bolsonaro. “A Câmara não deveria interferir no curso do julgamento da denúncia de golpe”, diz a líder da bancada o PSOL, Talíria Petrone (RJ), chamando a decisão de “afronta”.

Na justificativa da ADPF, a sigla argumenta que “o Poder Legislativo não pode se arrogar uma supremacia sobre o Judiciário a pretexto de imunidade parlamentar, sob pena de subversão completa do arranjo constitucional de freios e contrapesos”. O texto ressalta ainda que Ramagem responde por crimes ocorridos antes da sua diplomação. Para a presidente do PSOL, Paula Coradi, a votação na Câmara é mais uma “tentativa de salvar Bolsonaro da prisão” diante da resistência dos poderes em relação ao projeto de anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro.