PSL quer derrubar regra que limitou ‘efeito Tiririca’ para Câmara

Partido pode ampliar sua bancada na Casa em sete deputados federais se STF alterar fórmula para eleições proporcionais

Por Machado da Costa SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 20 nov 2018, 14h34 - Publicado em 20 nov 2018, 12h38

Plenário da Câmara dos Deputados vazio — Bancada do PSL passaria de 52 para 59 deputados caso o STF acate o pedido do partido (Cristiano Mariz/VEJA)

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, quer derrubar uma regra da reforma eleitoral que alterou a eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Está em análise do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que exige que um candidato, para ser eleito, deve ter obtido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral para o cargo em disputa.

A ação foi ajuizada em setembro pelo Patriotas e, agora, o PSL pede para ingressar como amicus curiae — ou seja, parte que está fora do processo, mas que está interessada em influenciá-lo. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não analisou o pedido do partido de Bolsonaro.

Caso a regra seja derrubada, o PSL seria um beneficiário imediato da mudança. Segunda maior bancada eleita para a Câmara em 2018, com 52 deputados, o partido ganharia sete novas vagas e se tornaria o maior partido da casa — posto hoje ocupado pelo PT, que elegeu 56 deputados. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já terá a maior bancada com 15 deputados, o partido ampliaria sua influência com cinco novos parlamentares.

Para o PSL, é inconstitucional a linha de corte de votos mínimos de 10% do coeficiente eleitoral para que um candidato assuma uma cadeira nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais e federal. O argumento é que a regra fere o princípio da proporcionalidade dessas Casas, uma vez que eleições majoritárias restringem-se a cargos do Executivo e do Senado Federal.

De acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa o partido, a redação da lei eleitoral, alterada pela lei 13.488, de 2017, “subverte a lógica da proporcionalidade”. “Partidos ideológicos, como Psol, Novo, Rede e PSL, recebem expressiva votação na legenda, mas, no limite, o eleitor pode acabar não elegendo ninguém”, afirma Almeida. “O eleitor está jogando votos fora.”

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A regra foi incluída em 2015 para evitar o chamado “efeito Tiririca”, eleito em 2010 com 1,3 milhão de votos e que levou consigo quatro políticos de sua coligação para a Câmara com votações inexpressivas. O mesmo pode acontecer com o PSL este ano. Filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro foi o candidato a deputado federal mais votado da história, com 1,8 milhão de votos. Em São Paulo, Janaína Paschoal, do mesmo PSL, também determinou um recorde com 2 milhões de votos para deputada estadual.

Apesar de se insurgir contra a norma instituída no âmbito da reforma eleitoral, o PSL não havia se manifestado contra as mudanças quando elas estavam em discussão. O PSC, à época, partido dos deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, também não foi contrário às mudanças, segundo os registros de votação da Câmara.