Projeto que cria “taxa sindical” para substituir imposto vai ao Congresso

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, entidade que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central, disse nesta quarta-feira, 1º, a VEJA que o Congresso deve receber ainda no mês de maio um projeto de lei que cria uma alternativa de financiamento para sindicatos no país.

Clemente Ganz Lúcio afirmou que a medida não representa a volta do imposto sindical, banido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer, embora a proposta, se aprovada, indique que se trata apenas de uma nova roupagem para uma cobrança que, até 2017, rendia 3 bilhões de reais por ano para centrais, sindicatos, federações e confederações.

Antes da reforma, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar o imposto, o que equivalia a um dia de trabalho por ano. Desde então, sem a principal fonte de custeio, os sindicatos perderam influência política.

Histórico pilar de sustentação do presidente Lula, os sindicatos passariam a ser financiados, de acordo com o projeto, por taxas a serem incluídas em acordos coletivos e previamente aprovadas em assembleia. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da taxa é legal, desde que assegurado o direito do filiado de não ser obrigado a pagar.  O entendimento da Corte é o de que associações sindicais podem ser remuneradas pelo eventual trabalho a favor das categorias que representam, mesmo que apenas uma minoria seja de fato sindicalizada.

Em outros países, a taxa negocial gira em torno de 1% do salário anual, mas Ganz Lúcio diz não estar definido se um porcentual semelhante seria replicado no Brasil. As centrais sindicais estão alinhando com o Ministério do Trabalho ajustes finais do texto, que pode ser apresentado pelo próprio Executivo ao Congresso.

De acordo com o coordenador do Fórum, o país tem 50 mil acordos e convenções coletivas, sendo que mais de 60% deles estabelecem a taxa negocial. “Cada assembleia ou negociação salarial vai definir qual será a taxa e ela será incluída no acordo coletivo”, afirma. A criação de um mecanismo para financiar os sindicatos — considerada um retrocesso nas relações modernas entre patrões e empregados — foi uma promessa de campanha do presidente Lula, um ex-sindicalista.