Processos sigilosos revelam golpes contra os cofres públicos na pandemia

Cristiana Prestes Taddeo, de 49 anos, sempre foi uma mulher de muitos negócios. Seu portfólio incluía de confecção de peças femininas íntimas a importação de medicamentos à base de maconha. Em abril do ano passado, a Hempcare Pharma, a empresa mais vistosa do grupo, tinha apenas dois funcionários registrados. Apesar de modesta, a firma foi contratada por 48 milhões de reais para fornecer 300 respiradores ao Consórcio Nordeste. O negócio, fechado a toque de caixa através do WhatsApp e com pagamento adiantado, previa a compra e a distribuição dos equipamentos aos nove estados da região. A microempresa, como se sabe, na verdade aplicou um monumental golpe: sumiu com o dinheiro e nunca entregou as máquinas — ampliando a lista de casos de desvio de dinheiro público registrados desde o início da crise sanitária, a partir da costumeira associação entre autoridades negligentes, servidores corruptos e empresários desonestos, como revelam os detalhes das investigações sigilosas de fraudes a que VEJA teve acesso.

Os documentos que mostram a impressionante capacidade de alguns poucos em tirar proveito da miséria de muitos estão em poder da CPI da Pandemia. Além desse notório caso da Bahia, figurões dos governos do Pará e do Amazonas são alvo de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para se ter uma ideia do volume dos trambiques, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) informa que somente o órgão já realizou mais de cinquenta operações para monitorar o uso ilegal de recursos públicos federais por estados e municípios. São irregularidades que envolvem empresas de fachada, falsificação de documentos, direcionamento de licitação e, claro, superfaturamento e propina. No caso dos respiradores fantasmas da Bahia, a investigação resvalou no governador Rui Costa (PT), que presidia o Consórcio Nordeste à época dos fatos.

O inquérito, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado. Vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação. Só para citar um exemplo: o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente a proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, 48 milhões de reais foram para o ralo, numa trama, segundo os policiais, que ultrapassou “os limites da vilania”.

Por envolver Rui Costa, apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado”, o inquérito foi remetido para o STJ, em Brasília. Ouvido pela Polícia Federal, Costa se eximiu de qualquer responsabilidade pela fraude. Segundo ele, não fazia parte das atribuições de um governador observar detalhes de licitação ou de contratos. “A mim não cabe checar. Você imagina, no dia de hoje, quantas compras devem ter sido feitas no estado, milhares”, disse Costa no depoimento obtido por VEJA. É, curiosamente, a mesma justificativa a que o presidente Bolsonaro recorreu ao ser questionado sobre uma negociação suspeita para a compra de vacinas.

Os inquéritos sigilosos do STJ a que VEJA teve acesso também esmiúçam fraudes ocorridas no Pará. Neles, o governador Helder Barbalho (MDB), ao contrário do seu colega baiano, aparece atuando diretamente nas negociações para a compra de equipamentos médicos. O esquema criminoso também envolve irregularidades em contratos para o funcionamento de hospitais de campanha. Os desvios podem chegar a 280 milhões de reais. As apurações revelaram que Helder acertava com empresários detalhes, inclusive financeiros, de compras que seriam autorizadas por ele mesmo logo depois. De acordo com o Ministério Público, dessas conversas emergiram contratos superfaturados e direcionados a determinadas empresas. Os procuradores investigam, entre outros negócios, ilegalidades na aquisição de respiradores e bombas de infusão para hospitais paraenses.

No inquérito, estão anexadas mensagens trocadas entre o governador e o empresário André Felipe da Silva, então representante comercial da empresa de importação SKN, especializada em equipamentos elétricos e de informática, que funcionava no Rio de Janeiro. Silva é um personagem conhecido em Brasília. Ele é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente do DEM no Distrito Federal e amigo do próprio Helder Barbalho. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o negócio avançou graças a essas relações pessoais. A SKN não possuía sequer autorização de funcionamento da Anvisa, imprescindível para a fabricação, distribuição e importação dos equipamentos. O desfecho do caso foi o mesmo da Bahia, mas com uma variante ainda mais insólita: os equipamentos vendidos dessa vez foram entregues — só que não funcionavam. “Os supostos fatos ilícitos investigados são especialmente graves, uma vez que praticados em estado de calamidade pública, em período de crises sanitária, econômica e social ocasionadas pela pandemia”, observou a subprocuradora-­geral da República Lindôra Araújo. Procurado por VEJA, Helder afirmou que o Estado processa a empresa importadora de respiradores e que conseguiu a devolução dos recursos já pagos. “Não houve prejuízo aos cofres públicos”, disse.

Entre os processos encaminhados à CPI, o mais adiantado deles envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ele já é alvo de denúncia apresentada pela PGR por causa da compra de respiradores superfaturados adquiridos de uma loja de vinhos. Lima é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou 2,2 milhões de reais durante a pandemia. A Corte Especial do STJ vai decidir nos próximos meses se aceita ou não a denúncia. Os senadores também receberam cópias de processos, inquéritos e auditorias que tratam de irregularidades praticadas em outros oito estados. A Polícia Federal estima que, no total, mais de 4 bilhões de reais podem ter sido surrupiados durante a pandemia. Não é mera coincidência o fato de praticamente todos os casos seguirem o mesmo roteiro: com o agravamento da crise sanitária, autoridades e servidores públicos mal-intencionados aceleraram processos de aquisição de materiais, atropelaram normas, privilegiaram empresas amigas, superfaturaram preços… É a velha aposta na tradição da impunidade. Cristiana Taddeo, da Hempcare, e André Felipe, da SKN, os peixes pequenos da história, chegaram a ficar presos por alguns dias. Resta saber o que vai acontecer com todos os outros envolvidos.

Publicado em VEJA de 28 de julho de 2021, edição nº 2748