Política

Por que os generais Heleno e Nogueira foram presos em uma unidade militar

Detenções dos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro condenados no processo por tentativa de golpe de estado seguem regras do Estatuto dos Militares

Por Pedro Jordão SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 nov 2025, 17h10 - Publicado em 25 nov 2025, 16h49

Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (Marcos Oliveira/Agência Senado e Evaristo Sá/AFP)

Os oficiais das Forças Armadas do núcleo 1 da trama golpista — mesmo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro –, que foram condenados no Supremo Tribunal Federal, foram levados para iniciar o cumprimento de suas penas em unidades militares na tarde desta terça-feira, 25.

A questão segue as regras do Estatuto dos Militares, que estabelece com clareza que militares presos devem ficar em unidade militar, preferencialmente da sua Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica) e sob autoridade e supervisão de um superior de patente.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ambos generais de quatro estrelas (o maior posto do Exército), foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, chefiado pelo general de Divisão Ricardo Piai Carmona.

Da mesma forma, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha, também em Brasília.

Segundo o artigo 74 do código dos militares, somente em caso de flagrante delito um militar pode ser preso por autoridade policial civil, devendo ser entregue à autoridade militar o mais rápido possível.

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O direito de cumprir pena igual ou superior a dois anos em espaço militar pode ser perdido pelos militares caso eles sejam julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) e sejam expulsos da instituição. Eles também podem perder as patentes, mas não serem expulsos, o que mudaria o lugar onde eles devem cumprir suas penas.

O general Walter Braga Netto, que também é ex-ministro do governo Bolsonaro, continuou preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

O núcleo 1 da trama golpista é composto por aqueles considerados pela Justiça como responsáveis por arquitetar um plano de golpe de estado, incluindo o ex-presidente do Brasil:

Deputado federal Alexandre Ramagem — que está foragido nos Estados Unidos;
Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
General Augusto Heleno;
Ex-presidente Jair Bolsonaro;
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
Ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira;
General Walter Braga Netto.