PMDB anuncia fechamento de questão na reforma da Previdência
Com decisão, deputados do partido que votarem contra mudanças nas aposentadorias podem ser punidos. PTB também fechou questão à proposta
Depois do PTB, o PMDB anunciou oficialmente nesta quarta-feira o fechamento de questão na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A decisão da Executiva Nacional do partido, que havia sido acertada em uma reunião da bancada ontem, pretende obrigar os 60 deputados da legenda a votarem favoravelmente às mudanças nas aposentadorias propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Com a posição, o governo espera que outros partidos possam acelerar declarações de apoio à reforma.
A medida do PMDB, aprovada por 15 votos a 3 em reunião em Brasília, foi proposta ao comando peemedebista pelo deputado Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara. O fechamento de questão significa que os deputados que desrespeitarem a orientação partidária podem ser punidos e até mesmo expulsos da legenda. Com os 16 deputados petebistas, seriam agora 76 parlamentares obrigados, ao menos em tese, a apoiar a aprovação da medida.
O presidente do PMDB, Romero Jucá, declarou depois do anúncio oficial que a decisão vale apenas para a votação na Câmara e que, quando a reforma chegar ao Senado, poderá haver nova deliberação sobre o fechamento de questão. O líder peemedebista na Casa, Raimundo Lira (PB), adiantou que seria favorável à posição.
Ainda não há previsão de data para que a reforma da Previdência seja votada no plenário da Câmara. A proposta precisa de 308 votos para que seja aprovada e siga ao Senado. As mudanças nas aposentadorias só serão pautadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, quando o governo estiver certo de que tem o apoio necessário.
Nesta terça-feira, Michel Temer repetiu que a reforma só será votada se houver segurança de aprovação. “Havendo voto, vai a voto”, disse, após almoço com o presidente da Bolívia, Evo Morales. “Vamos fazer conta primeiro para ver se a gente tem número. A gente não vai a voto sem número.”, completou Maia.
A decisão do PMDB joga ainda mais pressão sobre o PSDB que, com 46 deputados, tem a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP.
Os tucanos têm prometido que, mesmo com o iminente desembarque da base aliada, vão votar a favor da reforma da Previdência. A bancada parlamentar da sigla, no entanto, ainda não deu recados claros de que o governo pode contar com os votos dos deputados do PSDB. Na segunda-feira, Rodrigo Maia afirmou que, se a proposta não contar com o apoio maciço da legenda, não há “a menor condição” de aprová-la na Casa.
Nesta quarta-feira, após reunião da Executiva tucana em Brasília, o presidente em exercício do partido, Alberto Goldman, afirmou que “não poderíamos fechar questão neste momento, quando a proposta não está definida em seu texto final, tampouco a data de votação”.
PTB fecha questão
O presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), anunciou na tarde desta quarta-feira que o partido fechou questão e vai votar integralmente a favor da reforma da Previdência. A legenda, que comanda o Ministério do Trabalho no governo de Michel Temer, tem atualmente dezesseis deputados e é a segunda que determinará aos seus parlamentares como votar sobre a mudança das aposentadorias.
Em nota divulgada, Roberto Jefferson afirmou que “o PTB compreende que a reforma da Previdência é primordial para a retomada do crescimento do Brasil” e destaca que a medida “coloca fim a alguns privilégios da elite funcional federal” e representa a “opção prioritária pelos pobres e trabalhadores celetistas”.
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