PF pede a juíza para transferir Temer a batalhão da PM em SP

A Polícia Federal pediu autorização à juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que o ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira, 9, seja transferido do prédio da Superintendência da PF em São Paulo para uma sala de Estado maior no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar, na Vila Albertina, zona norte da capital paulista.

“Informamos que a Superintendência Regional em São Paulo conseguiu sala com as condições adequadas para o receber o preso Michel Miguel Elias Temer Lulia. Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, escreveu o delegado regional executivo da PF Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, em ofício dirigido à magistrada.

Em despacho dado em seguida, Caroline disse que o pedido foi para que a transferência seja feita, na verdade, ao Comando de Policiamento de Choque da PM paulista, no Centro de São Paulo. Ela pediu que o batalhão seja notificado para informar se tem condições de receber o ex-presidente.

Temer passou a noite em uma sala improvisada e isolada no prédio da superintendência da PF em São Paulo, enquanto a corporação buscava lugar adequado para custodiá-lo. A defesa do emedebista havia pedido que, por ser ex-presidente, ele ficasse detido em uma sala de Estado maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão, com o que Caroline Figueiredo já havia concordado.

O comando do batalhão de Choque funciona no mesmo complexo do Comando da PM de São Paulo, na região da Luz. Já o conjunto de prédios onde fica o batalhão Romão Gomes também abriga o presídio militar Romão Gomes, para onde foi levado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Michel Temer há mais de 30 anos e suspeito de ser operador de propinas dele. Lima tem direito a ficar preso em cadeia militar por ser coronel reformado da PM paulista.

O ex-presidente e o coronel Lima haviam sido presos em março, quando foi deflagrada a Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, e passaram quatro dias detidos na superintendência da PF na capital fluminense. Depois da decisão da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de suspender o habeas corpus que soltou ambos, na última quarta-feira, 8, o desembargador federal Abel Gomes atendeu a pedidos das defesas deles nesta quinta e permitiu que eles fiquem presos em São Paulo, onde vivem suas famílias.

Os advogados de Temer e Lima também entraram com pedidos de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação do ex-presidente foi distribuída ao ministro Antonio Carlos Saldanha Palheiro e será analisada pela Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros, na próxima terça-feira, 14.

Descontaminação

A Operação Descontaminação, que mirou Michel Temer e o coronel Lima, entre outros, investiga desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.

Outros alvos da ação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio dele na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância nesta semana e continuam em liberdade.

As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.

Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.

A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.

Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.