PF diz a Moro que algemas em Cabral foram uma ‘excepcionalidade’

A Polícia Federal, atendendo a questionamento do juiz Sergio Moro, informou nesta segunda-feira à Justiça que a colocação de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) durante sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba “revestiu-se de excepcionalidade” e não representa o comportamento rotineiro do órgão nesse tipo de ação.

“Esclareceu, em síntese, que os agentes responsáveis pela escolta reputaram como necessária a condução do preso com algemas, nos pés e nas mãos, devido ao contexto dos fatos naquele episódio e que ela, no caso, revestiu-se de excepcionalidade, tanto que, na grande maioria das escoltas no âmbito da Operação Lava Jato, o mesmo procedimento não foi utilizado”, escreveu Moro no processo ao reproduzir as alegações da PF.

A alegação, no entanto, contradiz o que divulgou a própria PF no sábado, por meio da assessoria da Diretoria-Geral da corporação. O órgão avaliou, então, que não havia “nenhum reparo a ser feito” na forma como o ex-governador foi transferido porque “tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança”. A corporação observou ainda que a cautela é exigida diante do “ânimo da população” em relação a condenados por corrupção como Cabral e que não poderia abrir mão da segurança do prisioneiro em um ambiente público.

Moro havia pedido explicações à PF em razão da necessidade de apurar se não havia ocorrido excesso por parte dos agentes, já que a súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe a casos necessários o uso de algemas nos presos durante sua locomoção.

A PF pediu que a resposta não fosse tornada pública, mas Moro não acatou, dizendo que “não há motivo para manutenção do sigilo sobre os esclarecimentos”.  Por fim, o juiz afirmou que “por ora, vale a recomendação já exarada à autoridade policial por este Juízo no despacho anterior, de observância da Súmula vinculante 11, evitando o emprego de algemas nos pés e mãos durante o deslocamento de presos da Operação Lava Jato, salvo casos de absoluta necessidade e em circunstâncias excepcionais.”

Na resposta ao juiz, a PF diz que já orientou os seus agentes em relação ao procedimento.