Política

PF abre inquérito para investigar repasse de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

Corporação atende a determinação do ministro do STF Flávio Dino, que também bloqueou o pagamento do montante

Por Redação 24 dez 2024, 16h02

Viatura da Polícia Federal (PF/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar o repasse de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares. A corporação atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que também mandou bloquear o pagamento do montante.

A decisão de Dino foi dada em uma representação do PSOL que deu detalhes sobre a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas de comissões. O partido alega que o valor foi indicado em ofício assinado por dezessete líderes da Câmara e enviado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e à Casa Civil, sem “aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Dino. Pela decisão, a Câmara terá prazo de cinco dias para publicar em seu site as atas das reuniões de comissões que teriam aprovado cada uma das 5.449 emendas.

“Ao lado de cada ‘emenda de comissão’ (RP 8) informada no citado ofício, deve ser indicada a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo”, escreveu Dino. “Somente será possível qualquer novo empenho ou pagamento de ‘emenda de comissão’ com o cotejo, pela autoridade administrativa responsável, entre o Ofício (dos líderes à SRI e à Casa Civil) e as Atas das Comissões.”

Para o ministro do STF, não é “compatível” com a ordem constitucional a continuidade do “ciclo de denúncias” acerca de obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.

Ele também determinou que o Palácio do Planalto só vai poder executar as emendas parlamentares relativas ao Orçamento de 2025 depois que todas as informações do Legislativo e do Executivo sobre os repasses estiverem registradas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, “nos exatos termos das decisões do plenário do STF”.