Parlamentares querem usar a PEC da Transição para colocar cabresto em Lula

Na quarta-feira 16, a equipe do futuro governo apresentou à cúpula do Congresso a minuta da chamada PEC da Transição, que retira do limite do teto de gastos uma série de despesas destinadas ao cumprimento de promessas de campanha, como a manutenção do valor do Auxílio Brasil em 600 reais e o aumento real do salário mínimo.

Se depender do presidente eleito Lula, a licença para gastos prevista na PEC não terá prazo de validade, mas é quase certo que essa ideia não será aprovada. Por isso, petistas admitem uma concessão: que a permissão para furar o teto valha por quatro anos, o tempo do terceiro mandato de Lula. O problema é que mesmo essa alternativa não parece palatável para uma boa parte dos parlamentares, inclusive integrantes da base aliada do futuro governo.

Longe dos holofotes, parlamentares alegam que a atual composição do Congresso não pode tomar qualquer decisão com impacto para além de 2023, porque, se isso for feito, estará usurpando uma competência que deveria ser reservada a deputados e senadores que tomarão posse no próximo ano. Além disso, eles argumentam que, se Lula receber uma licença para gastar por tempo indefinido ou por quatro anos, ficará livre de negociar com o Congresso sobre esse tema. Sem negociação, não há contrapartidas.

Ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro e prócer do Centrão, o senador licenciado Ciro Nogueira disse que concorda com a licença fura-teto apenas para 2023. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aliado de Lula, Davi Alcolumbre (União-AP) já externou a integrantes da equipe de transição de governo, como o futuro senador Wellington Dias (PT-PI),  que acha difícil o Congresso não colocar um marco temporal na PEC.

“A PEC terá mais o jeito do Ciro Nogueira do que do Wellington Dias”, diz um dos políticos mais experientes do país. “Não tem bobo no Congresso. A maioria ali quer deixar o Lula na condição de pedinte”.