Paes recua após pressão e muda regras da orla: entenda o que mudou

A nova versão do decreto será publicada nesta quarta-feira, com efeito imediato

Por Anita Prado Atualizado em 27 Maio 2025, 12h28 - Publicado em 27 Maio 2025, 12h22

Após reunião com comerciantes, prefeitura libera música ao vivo e flexibiliza regras sobre garrafas e nomes comerciais (Divulgação/.)

Alvo de críticas desde sua publicação no último dia 16, o decreto que estabelece novas regras para o ordenamento da orla carioca será parcialmente revisto pela Prefeitura do Rio. Após reunião com barraqueiros e quiosqueiros na manhã desta terça-feira, 27, o prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu recuar em alguns dos pontos mais contestados. As mudanças serão oficializadas em nova publicação no Diário Oficial nesta quarta-feira, com efeito imediato.

Os ajustes atingem justamente os trechos que motivaram maior resistência entre os comerciantes. Os quiosques, antes proibidos de servir bebidas em garrafas de vidro, voltam a ter essa autorização — restrição que se mantém para os barraqueiros. A música ao vivo, vetada no decreto original, será permitida das 12h às 22h, respeitados os limites sonoros definidos em lei. Também foi flexibilizada a regra sobre a identificação das barracas: além da numeração obrigatória, será permitido manter os nomes comerciais, desde que dentro dos padrões estabelecidos pela prefeitura.

As outras determinações do decreto continuam em vigor. Seguem proibidas, por exemplo, as caixas de som nas areias, o comércio de ambulantes não licenciados, a circulação de ciclomotores e patinetes no calçadão, acampamentos e escolinhas e treinamentos esportivos sem autorização. As sanções incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e cassação de licenças ou alvarás.

A fiscalização das novas regras será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. “Apesar dos ajustes, a premissa segue sendo a organização do espaço público e o respeito às regras de convivência, especialmente na praia, que é um ambiente coletivo. A prefeitura continuará atenta, tanto nas areias quanto nos calçadões”, afirmou o secretário da pasta, Brenno Carnevale, que também participou da reunião com os comerciantes.