Pacheco vai discutir proposta de fim da reeleição em reunião com líderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com lideranças da Casa nesta quinta-feira, 29, a partir das 9h para discutir a tramitação de matérias relacionadas às eleições. Entre os temas estão a proposta de fim da reeleição e o projeto de minirreforma eleitoral.

Pacheco afirmou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de proposições sobre o tema, deve fazer uma exposição para os líderes. A intenção é formar um consenso para a votação das proposições.

Os projetos citados por Pacheco são o da minirreforma eleitoral e o da revisão do Código Eleitoral. Além dos dois projetos, Marcelo Castro pode ser designado relator da propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e ainda não têm relator designado.

“Todos esses institutos ficarão a cargo dele e ele vai ter oportunidade de, amanhã, na reunião de líderes, fazer uma exposição sobre esses institutos, do pensamento dele como relator, para que os líderes possam assimilar e eventualmente a gente conseguir a maioria para aprovar todos esses temas”, afirmou Pacheco na noite de quarta.

Mesmo que sejam aprovadas neste ano, as mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições de 2024 porque, para isso, precisariam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes das próximas eleições.

Inteligência Artificial nas eleições

Uma das principais preocupações atuais nas regras de campanhas é o uso da Inteligência Artificial nas eleições, que, segundo Pacheco, pode ser alvo tanto de regulamentação da Justiça Eleitoral, quanto de proposições no Congresso. Na terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução para regulamentar o uso de IA na campanha e proibiu os deepfakes.

“O que for obrigatoriamente de lei, cabe ao Congresso Nacional fazer, mas nada impede que haja uma regulamentação por resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas. Inteligência Artificial é algo muito novo. Provavelmente aquilo que nós fizemos no Congresso Nacional, em muito pouco tempo nós vamos precisar rever e atualizar”, disse o presidente do Senado.

Pacheco disse esperar que até abril o Senado possa aprovar o PL 2.338/2023, apresentado por ele após o trabalho de uma comissão de juristas que analisou o tema. O projeto é analisado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), onde tem como relator o senador Eduardo Gomes.

(Com Agência Senado)