Osmar Terra: ‘Se houver a legalização, teremos a Ambev da maconha’
O ministro da Cidadania prevê que a descriminalização da 'Cannabis' criará uma indústria do entorpecente, o que chama de Maconhabras
Único ministro remanescente do governo de Michel Temer, o gaúcho Osmar Terra, 69 anos, se mostra confortável na gestão de Jair Bolsonaro. À frente do Ministério da Cidadania, ele compõe a fileira dos integrantes do Executivo que não modulam suas declarações nem selecionam campo de batalha. Deputado licenciado pelo MDB e médico de formação, Terra trava uma cruzada contra as drogas e tenta dissuadir o Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a maconha — o tema deve entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. Para ele, caso isso aconteça, o efeito será “trágico”. Prevê que haverá um maior número de dependentes, aumentarão os índices de violência e de doenças provocadas pelo consumo da droga e será criada uma verdadeira indústria do entorpecente — o que chama de Maconhabras, em uma analogia com a Petrobras. Em entrevista a VEJA, ele também refutou a tese de que há fome no Brasil, criticou o cinema nacional e disse que Bolsonaro acabou com o fisiologismo.
Por que o senhor considera que há uma epidemia de drogas no país? Epidemia é quando a incidência de uma doença aumenta muito além do usual num curto espaço de tempo. Vou dar um exemplo. Há um grupo de estudiosos que pesquisa indícios de drogas em amostras de esgoto. Descobriu-se que, em Brasília, consomem-se entre 8 e 10 toneladas de cocaína por ano. É quarenta vezes mais que em Chicago. Além disso, pesquisa do Datafolha afirma que um em cada quatro brasileiros tem um familiar com problema grave de dependência química. Até 2006 o álcool sempre foi o pivô das solicitações de auxílio-doença do INSS por dependência química. Em 2013, já era quatro vezes maior o número de pedidos de auxílio por causa do consumo de drogas em comparação ao total dos que decorrem do uso de álcool. Se isso não é epidemia, não sei mais o que é.
Como o senhor avalia o debate sobre a descriminalização da maconha? Sou radicalmente contra. Não há meio-termo: qualquer mudança vai na direção da liberação. A primeira coisa que a gente tem de considerar é que as drogas provocam uma doença no cérebro. O cérebro adoece para sempre. Temos 30 milhões de dependentes químicos do álcool e do tabaco e 8 milhões de dependentes de outras drogas. Se houver a legalização, a facilitação do acesso às drogas, esses 8 milhões vão passar dos 30 milhões em pouco tempo. Vamos chegar a 50 milhões de dependentes químicos ou até mais. Será uma tragédia para o Brasil.
Qual decisão o senhor gostaria que o Supremo tomasse em relação a esse tema? Eu gostaria que o Supremo admitisse que essa não é uma questão para a Corte decidir. Ainda mais agora, que foi aprovada uma nova lei sobre drogas que reafirma todos os artigos que eles estão querendo contestar. É muito grave o STF querer legislar em cima disso. Ele vai ser responsável pelos desdobramentos que serão causados na sociedade. Já conversei sobre isso com o Dias Toffoli (presidente do STF). Trata-se de abrir um confronto totalmente desnecessário e assumir uma responsabilidade diante da sociedade, algo que nenhum país do mundo fez.
Qual país deveria ser o modelo ideal na questão das drogas? Na Suécia as drogas eram liberadas até 1969. Os problemas sociais, de segurança pública e de saúde ficaram tão graves que o Congresso sueco as proibiu. Foram implantadas penas duríssimas, inclusive com prisão de três anos para usuários — o que eu sou contra. Na época, a Suécia encheu suas prisões. Agora, fechou seis presídios, porque a epidemia acabou. Quando você reduz a oferta de drogas na rua, acaba o problema. Estou trazendo um pessoal da Islândia para nos ajudar no trabalho. Há vinte anos, era nesse país que estava a juventude que mais consumia droga na Europa, e hoje é a que consome menos. Lá, ninguém fica ocioso no contraturno da escola e, depois das 22 horas, há um toque de recolher para adolescentes. Também tiraram a bebida alcoólica das prateleiras. No Brasil, é difícil proibir o álcool depois que se criou uma indústria gigantesca e que envolve milhões de empregos. Por isso, temos de ficar atentos a essas propostas de liberação.
“Hoje, a maior empresa do Brasil é a Ambev. Se houver a legalização, teremos a Ambev da maconha, a Maconhabras. Imagina a quantidade de gente que vai adoecer?”
Quais interesses estão por trás da campanha de liberação? Há três tipos de pessoas que querem liberar a maconha. Primeiro, os liberais acima de tudo, cujo discurso a esquerda adotou, que defendem a ideia de que todo mundo tem o direito de fazer o que quiser com o seu corpo. Isso valeria se a pessoa morasse sozinha numa ilha. Segundo, aqueles que têm medo da punição. O cara que usa, o cara que é dependente, não quer correr riscos. E, por fim, há o interesse comercial. Hoje, a maior empresa do Brasil é a Ambev. Se houver a legalização, teremos a Ambev da maconha, a Maconhabras. Imagina a quantidade de gente que vai adoecer ao mesmo tempo e a epidemia que nós vamos ter? E olha que estamos falando só da maconha.
O senhor consumiu drogas ou tem caso de usuários na família? Nem cigarro, nem maconha, nem droga nenhuma. Primeiro porque eu fazia muito esporte e achava que não valia a pena. Também não passava perto de maconha, porque era ilegal. Pô, vou criar um problema para a minha vida? Bebida alcoólica, só de vez em quando, em eventos. Há alcoolismo na minha família e existem pessoas muito próximas com problemas com as drogas. Tem o caso de um menino que era brilhante e hoje é quase um vegetal. E ele não usou nenhuma droga a não ser maconha. Está um “zumbizinho”. Não consegue trabalhar, não consegue emprego, não passa em concurso nenhum. Ele era um gênio. Agora, é totalmente dependente.
O governo Bolsonaro pretende criar algum programa na área social? O presidente tem como prioridade fazer a transferência de renda vinculada à geração de emprego. Só a lógica de transferência de renda não diminui a pobreza. Existe uma parte da sociedade que não sai do Bolsa Família por falta de oportunidade. É essa oportunidade que nós temos de gerar. E não vai demorar muito. Haverá um pacote nessa área social em breve, certamente em outubro ou novembro.
O senhor concorda com a declaração do presidente de que não há fome no Brasil? Se você entender a fome como sistêmica e endêmica, o Brasil não a tem. No país existe uma rede de proteção social acumulada há muitos anos. Somados o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, há uma massa de 200 bilhões de reais que vão para o bolso dos mais pobres todos os anos. Nós estamos com menos de 2,5% da população em situação de risco nutricional. Podemos dizer que o país tem recessão, tem desemprego e que as pessoas podem estar comprando menos. Mas para comprar comida elas têm dinheiro — só não compram se não quiserem.
O senhor vem enfrentando embates com artistas e produtores culturais desde que assumiu o ministério. Mais da metade dos filmes brasileiros não tem nem 1 000 espectadores. Eles são malfeitos, normalmente usados para fazer proselitismo político, mas receberam, em média, entre 4 milhões e 5 milhões de reais de incentivos. Dos 170 filmes bancados por esses incentivos fiscais no ano passado, 164 praticamente não tiveram bilheteria nenhuma. Alguma coisa está errada. Gosto de cinema. Um dia, fui ver um filme desses financiados pela Ancine e havia apenas três pessoas na sala. Não é à toa que eles não têm plateia. São muito ruins. Para completar, identificamos 3 500 filmes com prestação de contas irregular.
“Gosto de cinema. Dia desses, fui ver um filme financiado pela Ancine e havia apenas três pessoas na sala. Não é à toa que os filmes não têm plateia. São muito ruins”
Fraudes? Acho que a maioria das pessoas é séria. Mas o dinheiro é pago de forma adiantada. Se for um cara que não está nem aí, que está só querendo ganhar dinheiro, ele pega o dele, a produtora pega um tanto, o diretor pega um tanto e os atores outro tanto. Aí se faz o filme mais barato possível, uma vez que cada um já recebeu o dele. Por isso os filmes não têm trilha sonora, não têm encantamento, não têm nada. E, quando vão prestar contas detalhadas, começam a aparecer absurdos, notas fiscais em série etc. A gente não pode ignorar.
Qual balanço o senhor faz sobre os primeiros sete meses de governo Bolsonaro? O balanço é positivo. Nós temos o melhor grupo de ministros da história. O Sergio Moro (Justiça), o Paulo Guedes (Economia), o Tarcísio Gomes (Infraestrutura). As coisas estão andando, apesar de uma recessão brutal e de a questão financeira do país ainda ser desastrosa. Há muita gente competente. A aprovação da reforma da Previdência é um sintoma de que o governo vai começar a botar ordem na questão do gasto público, acabar com a corrupção, com o famoso toma lá dá cá.
O que mudou de verdade? É a primeira vez que eu participo de discussões em que 100% das pessoas que têm comando estão pensando no país e numa coisa maior. No governo do Michel Temer — e inclusive o acho uma pessoa bem-intencionada —, às vezes você estava conversando com uma pessoa que tinha o comando de uma área e via que ela possuía outros interesses. Não existia mais nenhuma conversa republicana, era um negócio complicado. Até quem era sério tinha de ficar calado ou suportar uma situação, porque não havia como fazer política de outro jeito. Não se estava ali discutindo o país e o que era melhor para a sociedade. Você pode criticar um ou outro pronunciamento do presidente, mas ele é uma pessoa preocupada com o Brasil. É isso que me encanta no governo.
Mas o senhor continua no MDB, partido que esteve no epicentro dos últimos grandes escândalos. O partido tem muita gente envolvida com problemas. Mas nunca houve nada que chegasse até mim. A minha postura sempre foi conhecida dentro do partido. As pessoas evitam falar algo comigo. A população deu uma sinalização muito clara na eleição: o MDB tinha setenta deputados e ficou com 34. De setenta, apenas 25 se reelegeram. Foi uma destruição política.
O que o senhor acha que vai acontecer caso o STF mude de entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância e solte o o ex-presidente Lula? Vai acontecer uma grande mobilização da sociedade, porque isso passará a ideia de que se está retroagindo em medidas moralizadoras. Quer queira, quer não, o Lula, além de ter de responder pelo que fez, é um símbolo da corrupção. Mal ou bem, a questão ética e moral é o último reduto para qualquer coisa funcionar. É preciso passar a ideia de que as coisas mudaram. Se ele tem de responder, por que não vai? Só porque foi presidente da República? Acho que vamos viver um momento de turbulência grande se isso acontecer.
Publicado em VEJA de 7 de agosto de 2019, edição nº 2646
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