Os planos da defesa de Bolsonaro para esvaziar tese de fraude em vacina
Ex-presidente foi alvo de buscas no início de maio após dados seus e da filha aparecerem em cadastro nacional do Ministério da Saúde
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Atualizado em 16 jul 2023, 21h49 - Publicado em 16 jul 2023, 21h34
O tema ainda é lateral diante das suspeitas de que um dos seus auxiliares mais próximos reuniu em um aparelho celular o roteiro para a decretação de um golpe de Estado nos estertores do governo, mas Jair Bolsonaro deve apresentar na Justiça alegações de que não fraudou dados públicos ao ser enredado em uma trama em que ele e a filha Laura aparecem como destinatários de vacinas contra a Covid. Além de negar ter dado aval para a falsificação de seu comprovante de vacinação – o nome do ex-presidente apareceu relacionado a duas doses de vacina da Pfizer supostamente aplicadas em Duque de Caxias (RJ) – Bolsonaro deve discutir judicialmente se a alegada burla ao cartão representa ou não falsificação de documento público.
Longe de ser uma miudeza jurídica, ao tentar esvaziar a imputação de que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e assessores de confiança adulteraram dados públicos, a tese pavimenta o caminho para uma eventual menor penalidade aos condenados. Se nenhum deles tinha uma carteira de vacinação e foi criado um registro completamente falso, o crime é de falsificação de documento público, cuja pena varia de dois a seis anos de cadeia. Mas se a carteira de vacinação já existia e foi inserida a informação falsa a posteriori, o caso poderia ser enquadrado no crime de falsidade ideológica, com sanção de um a cinco anos de reclusão.
Conhecido negacionista da importância dos imunizantes, Bolsonaro sempre afirmou que não se vacinou, mas a Polícia Federal identificou uma organização que, ao final, pode levá-lo a responder criminalmente por falsificação. Por isso discutir se um cartão de vacina é ou não um documento público para fins penais entrou na mesa de debates da defesa. Alvo de uma operação de busca e apreensão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o capitão é apontado como beneficiário de um esquema ilegal para supostamente adquirir o registro vacinal e poder viajar ao exterior.
“Diante do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022”, escreveu Moraes no despacho que determinou buscas na casa do ex-presidente, no início de maio, em Brasília.
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