Os contratos milionários da Petrobras com o braço direito de Moro
Escritório de Luis Felipe Cunha presta serviços de contencioso trabalhista para a estatal desde 2017
Considerado o braço direito de Sergio Moro na campanha presidencial deste ano, o escritório do advogado Luis Felipe Cunha é dono de quatro contratos com a Petrobras, estatal que foi o cerne das investigações da Lava Jato na época em que o então juiz de Curitiba era responsável pelos processos da operação na primeira instância. De todos os contratos, que totalizam 7,2 milhões de reais, três ainda estão em vigor.
As informações foram obtidas por VEJA via Lei de Acesso à Informação (LAI). Amigo de longa data de Moro, Cunha já havia confirmado publicamente que a Petrobras era cliente de seu escritório. Mas nunca tinha revelado até aqui os valores dos contratos que celebrou com a estatal.
Sediado em Curitiba, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados foi contratado pela Petrobras pela primeira vez em 18 de julho de 2017 para tratar de temas relacionados a contencioso trabalhista no Paraná e em Santa Catarina. Na época, Moro ainda atuava como juiz da Lava-Jato e era o responsável pelos processos que apuravam corrupção na Petrobras.
O primeiro contrato – de 2,8 milhões de reais – foi firmado mediante convite, teve um aditivo e terminou e julho de 2020.
A seis meses de vencer o primeiro contrato, o escritório assinou outro – este ainda ativo – no valor de 1,5 milhão de reais. Sua duração se estende até junho deste ano e contou com quatro aditivos.
Em julho de 2020, as partes firmaram um novo contrato – também ativo até os dias atuais. Desta vez, no valor de 1,1 milhão de reais e sem especificar para quais regiões o escritório de Cunha prestaria os serviços. Esse contrato, que vence em janeiro de 2023, já possui dois aditivos.
O contrato mais recente firmado pela Vosgerau & Cunha com a Petrobras foi celebrado em maio do ano passado. Previsto para ser encerrado em maio de 2024, o escritório vai receber 1,8 milhão para continuar fornecendo serviços de contencioso judicial para a petrolífera.
Especialistas ouvidos pela reportagem descartam haver algum tipo de irregularidade do ponto de vista jurídico no caso que envolve o escritório de Cunha. “Não há irregularidade. Relação de amizade ou parentesco entre juízes e advogados não gera impedimento ou suspeição do magistrado. Não há vedação legal. Outra coisa, porém, é a imagem que essas relações podem transmitir para a sociedade. Não me parece que seja a mais adequada”, afirma Guilherme Jardim, professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas.
Cunha também explica que não há qualquer conflito no trabalho que faz junto a Petrobras. Em outras ocasiões, quando perguntado sobre isso, enfatizou que seu escritório atua em processos trabalhistas e ambientais da estatal, e não nos criminais.
Em nota, a Petrobras informou que a contratação de escritórios de advocacia para contencioso de massa é feita com base no regime de licitação, dando preferência a concorrentes que ofereçam menor preço. “Além das capacidades técnica, legal e econômica, exige-se nas contratações de escritórios para contencioso de massa a prestação de serviços para outras empresas de grande porte e que o volume de processos atendido pelo escritório seja compatível com a carteira de contencioso objeto do contrato”, diz a petrolífera em um trecho da nota.
Questionada sobre o fato de a primeira contratação do escritório de Cunha ter ocorrido mediante convite, a Petrobras explicou que, naquela época, as contratações desses serviços seguiam normas diferentes das atuais. “A primeira contratação ocorreu em 18/07/2017 e observou regramento licitatório da época – cuja modalidade era o Convite – nos termos do Decreto 2.745/98 (melhor preço dentre as propostas formuladas). É importante ressaltar que houve competição entre 16 escritórios convidados para a referida contratação”, diz a nota. A estatal destacou que o escritório Vosgerau & Cunha não tem atuação em processos oriundos da Lava-Jato.
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