OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Deltan

Não se pode desconsiderar gravidade dos fatos, diz entidade, que pede investigação plena, imparcial e isenta sobre possível promiscuidade em ações penais

Por Da Redação Atualizado em 10 jun 2019, 18h49 - Publicado em 10 jun 2019, 18h24

O procurador federal Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça Sergio Moro — O procurador federal em Curitiba Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro (José Cruz/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados em diálogos revelados por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil.

O afastamento ocorreria até o encerramento das investigações. Em nota, o conselho federal da entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta”, diante da “gravidade dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da operação.

A entidade também afirma ter ficado “perplexa” não só pelo conteúdo das conversas gravadas, “que ameaçam caros alicerces do Estado democrático de Direito”, mas também pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido hackeadas, “com grave risco à segurança institucional”.

Para a OAB, a eventual investigação do caso deve preservar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, a liberdade de imprensa e a prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte. “Tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.”

Mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol, divulgadas pelo site neste domingo, 9, mostram que ambos trocavam colaborações enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.

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Veja a íntegra da nota da OAB:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

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É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.”