O desafio da semana que opõe o governo Lula, Alcolumbre e o STF

Entenda

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 15 dez 2025, 09h37 • Atualizado em 15 dez 2025, 09h56

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Najara Araujo/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado/.)

A última semana do ano legislativo começa sem acordo, sem horizonte claro e com uma sensação de que tudo pode acontecer na política.

A Câmara dos Deputados entra na semana com decisões pendentes que dizem muito sobre o momento institucional do país. Precisa deliberar sobre os mandatos de Alexandre Ramagem e de Eduardo Bolsonaro, num ambiente contaminado pelo que fez na semana passada: votações apressadas, decisões inconstitucionais e um tratamento permissivo aos crimes dos seus parlamentares.

O episódio envolvendo Carla Zambelli é emblemático. Condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, teve o mandato preservado — numa clara afronta ao Supremo.

No mesmo pacote, a Câmara decidiu suspender o mandato de Glauber Braga por agressão a um militante — um ato condenável, sem dúvida, e que merece resposta institucional. Mas é impossível ignorar a assimetria. O que Zambelli fez é objetivamente mais grave do que o chute que virou caso disciplinar exemplar, e que poderia sim ter sido punido com a perda de mandato. Quando a régua muda conforme o personagem, a crise deixa de ser episódica e se torna estrutural.

Esse histórico recente pesa sobre a semana que começa. Pesa sobre a Câmara e sobre o Senado. No Senado, a batalha é outra — e talvez mais decisiva. A chamada dosimetria das penas, apresentada como ajuste técnico, caminha para se transformar, na prática, em uma anistia disfarçada para envolvidos no trama golpista bolsonarista.

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É ali que se dará o embate central dos próximos dias. O Senado quer avançar. Parte da sociedade reage. As manifestações do fim de semana foram expressivas, mas não repetem o impacto das primeiras grandes mobilizações. Há fadiga, dispersão e, sobretudo, uma percepção de que as decisões seguem sendo tomadas longe das ruas.

Enquanto isso, o governo tenta puxar a agenda para outro terreno. Quer votar a pauta econômica antes do recesso. Entre os pontos centrais está a proposta de redução linear de benefícios fiscais: todos perderiam 10%. A ideia, em tese, simplifica o debate e evita disputas setoriais.

Na prática, abre uma nova frente de resistência no Congresso, onde cada benefício tem padrinhos poderosos. Some-se a isso a votação do Orçamento, sempre um campo minado, especialmente em um Congresso que se acostumou a operar com alto grau de autonomia — e de confronto — em relação ao Executivo.

O resultado provável é mais uma semana de tensão entre Poderes. Talvez menos ruidosa do que a da semana passada, quando a Câmara aprovou a dosimetria no meio da madrugada e, horas depois, tomou decisões diametralmente opostas sobre parlamentares em situações muito distintas. Mas o pano de fundo é o mesmo: um Legislativo que testa limites, um Judiciário sob ataque permanente e um Executivo tentando preservar alguma capacidade de agenda.