Política

O ‘dano colateral’ do esquema de venda de sentenças no STJ

Ministros relatam o desgaste provocado diante do envolvimento de funcionários do tribunal com o comércio de decisões

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 29 dez 2024, 19h48

Superior Tribunal de Justiça, onde caso deve ser julgado (Divulgação/Divulgação) — Superior Tribunal de Justiça, onde advogados e lobistas são suspeitos de comercializar decisões judiciais (Divulgação/Divulgação) (./Divulgação)

Desde que VEJA revelou em outubro que a Polícia Federal apurava um esquema de venda de decisões judiciais em pelo menos quatro gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros cujos assessores são investigados por venda de sentenças têm vivido situações em que a imparcialidade deles tem sido questionada em casos diversos – mesmo sem qualquer relação com os processos sob suspeita. O relato foi feito pela ministra Nancy Andrighi, que abrigava em seu gabinete um servidor afastado de suas funções sob a acusação de participar desse comércio de decisões judiciais.

“Qual é a consequência desses fatos? Estão arguindo a minha suspeição em processos que não têm nada a ver com os que estão sendo pesquisados pelo PAD. [Estão] arguindo minha suspeição, juntando milhares de fotografias, é impressionante. Você fica arrasado lendo aquilo ali”, relatou a ministra na última sessão de julgamentos da Segunda Seção do STJ. O PAD a que Andrighi se refere são os processos administrativos disciplinares abertos contra servidores que teriam participado do esquema de compra e venda de sentenças.

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, foram afastados dos cargos o chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, um servidores que ocupava a mesma função no gabinete de Og Fernandes e um terceiro funcionário que esteve lotado em vários gabinetes, incluindo o de Nancy Andrighi. O primeiro é nome corrente nos arquivos de conversas entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri. Foi no acervo do celular de Zampieri que os investigadores descobriram o esquema de venda de decisões judiciais no STJ, existente há pelo menos quatro anos.

“Já tenho em torno de seis [arguições de suspeição]. ‘Você vai se dar por suspeito?’ Não tenho porquê. O processo não está vinculado ao PAD e eu mandei embora o funcionário na hora que eu vi o processo”, disse Nancy Andrighi. “Ele não pôde entrar no meu gabinete para tirar as coisas pessoais, eu não deixei mais. Eu cortei o acesso imediatamente aos computadores, mas vejam o desgaste de você receber uma petição, é arrasador”, completou.

Em episódios específicos, até os familiares de um dos magistrados decidiram pedir esclarecimentos. Trata-se do ministro Marco Buzzi, também mencionado nas conversas entre Andreson e Zampieri. Em 23 de fevereiro de 2021, por exemplo, Andreson escreve ao advogado com quem atuava no esquema junto ao tribunal: “estou aqui com amigo do buzzi”. Na sequência, envia uma foto de um suposto assessor do juiz sentado à mesa com ele em um gabinete. Tempos depois, em 12 de maio, Andreson escreve sobre supostas negociações junto ao gabinete do magistrado: “Esse assunto aqui. Reverti tudo olha aí. Cara pago preço justo”.

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Na Segunda Seção, Buzzi falou sobre as investigações da polícia. “Tenho 42 anos de carreira. Tenho uma formação muito rígida. Quarenta e dois anos de carreira para ser atacado. Até minha família lá no Sul começou a ligar para mim. A essa altura do campeonato, de vida, de idade, de experiência, a vontade já é não dar tanta trela para esses comentários maldosos. Tenho minha consciência e minha vida inteirinha para trás”, afirmou.

Isabel Gallotti também mencionou o esquema de venda de sentenças. “É lamentável a situação que nós estamos vivendo com esses vazamentos, que estão abalando até o prestígio e a segurança do tribunal e causando um sofrimento enorme”, resumiu. Em entrevista anterior a VEJA, Og Fernandes defendeu uma apuração rigorosa sobre o caso.