Política

O cálculo do governo para o fim da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Ministro foi alvo de sanções da Casa Branca a pretexto de patrocinar uma suposta 'caça às bruxas' contra Bolsonaro

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 25 out 2025, 10h26

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante julgamento da trama golpista - 03/09/2025 (EVARISTO SA/AFP)

Às vésperas do encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump para tratar do tarifaço imposto pelo republicano ao Brasil, integrantes do governo traçam um diagnóstico pessimista sobre o desfecho de outra expressiva retaliação recente da Casa Branca: o enquadramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e da esposa dele Viviane Barci de Moraes na chamada Lei Magnitsky.

Mesmo com os aparentes avanços ds tratativas entre Brasil e Estados Unidos, entre governistas não há expectativas realistas de que Moraes, a partir da conversa entre os dois mandatários, deixe de frequentar a lista de penalizados pela Magnitsky. Isso só deve ocorrer, dizem integrantes do Executivo, após o fim da administração de Donald Trump.

Lula e Trump devem se encontrar no domingo, 26, durante a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Malásia, para tratar do arrefecimento da tensão entre os dois países depois de o governo americano ter anunciado em abril barreiras alfandegárias a diferentes países e fechado o torniquete contra o Brasil em resposta a decisões judiciais do STF que supostamente prejudicariam as big techs e ao julgamento que a Corte promovia contra Jair Bolsonaro. Ao final, produtos brasileiros receberam tarifa adicional de 40% pela pretensa “caça às bruxas” contra o ex-presidente e autoridades tiveram vistos de entrada nos Estados Unidos revogados.

Relator dos processos contra o capitão reformado e as big techs, Alexandre de Moraes foi enquadrado na Magnitsky, uma legislação originalmente idealizada para punir cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos, mas que, sob a gestão de Trump, passou também a ser aplicada contra desafetos de turno do republicano.

As sanções previstas na Lei Magnitsky estabelecem, por exemplo, que, mesmo que o ministro do STF não tenha um centavo no exterior, bancos e empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos ficam proibidos de fazer transações com o alvo principal da sanção. Atualmente Moraes está utilizando, por exemplo, cartão de crédito de uma bandeira nacional, disse a VEJA um interlocutor do governo.