‘Não cometi qualquer crime’, diz ex-procurador citado em áudio

O ex-procurador Marcello Paranhos de Oliveira Miller, principal implicado no áudio da conversa entre o empresário Joesley Batista e o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, disse, por meio de nota, ter “convicção de que não cometeu qualquer crime de improbidade administrativa”. Ele afirmou que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou à conclusão de que Miller ajudou Joesley e os demais colaboradores da JBS a elencar temas que deveriam ser citados, quando ainda atuava no MPF – depois, ele pediu demissão e virou sócio de um escritório de advocacia que ajudou a companha a fechar o acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República. A dupla atuação de Miller é uma das principais armas da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para derrubar a íntegra da delação de Joesley. A provável rescisão do acordo não invalida as provas, indícios e documentos apresentados pelos empresários, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com base nas conversas, o MPF concluiu que “Miller ajudou Ricardo Saud a escrever anexos e prestou assessoria jurídica durante negociação do acordo de colaboração premiada”.

Perfil

Miller foi uma espécie de braço-direito de Janot, até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de delação firmado pela PGR com a JBS, em abril. Ele integrava o grupo de trabalho recrutado para a Operação Lava Jato e ajudou a fechar os acordos de colaboração premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral.

Ele se desligou do MPF para ser sócio de um escritório de advogados especializado em compliance (consultoria e auditoria para empresas atuarem em conformidade com as leis), a Trench Rossi Watanabe, que tem entre entre as atividades a negociação de delações.

O anúncio do afastamento de Miller ocorreu às vésperas da colaboração de Joesley, que teve intermediação da Trench Rossi Watanabe. Questionada na época, a PGR afirmou que Miller não participou da negociação e que existe uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.

Miller trabalhou por cerca de treze anos na Procuradoria, onde investigou casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ele era considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal. Além das delações de Delcídio e de Machado, também participou dos primeiros meses das tratativas sobre a delação da Odebrecht, mas deixou a equipe antes do fechamento do acordo. Desde o segundo semestre de 2016, ele se afastou do grupo de trabalho da Lava Jato, mas se manteve como um colaborador eventual.

Em 2011, Miller atuou como delegado do Brasil no grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para avaliar o sistema anticorrupção da Espanha e da Suécia em relação ao suborno de funcionários públicos.

Miller é bacharel em direito pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e tem mestrado em direito internacional pela mesma instituição. O advogado completou a formação no Instituto Rio Branco, que forma diplomatas, e atuou por cinco anos no Ministério das Relações Exteriores, tendo participado de missões internacionais.