MPF cobra mais segurança em área indígena onde deputado derrubou bloqueio
Ação ocorre depois de Jeferson Alves (PTB-RR) usar uma motosserra para quebrar corrente que controla o acesso à BR-174; Justiça acatou pedido nesta sexta
O Ministério Público Federal de Roraima entrou com uma ação nesta sexta-feira, 28, para que a Justiça obrigue a União e a Funai a ampliarem a segurança na reserva indígena Waimiri Atroari, onde um deputado estadual usou uma motosserra para derrubar um bloqueio que controla o tráfego de veículos na rodovia BR-174. Segundo a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, o político Jeferson Alves (PTB-RR) usurpou a competência da Justiça ao arrancar a corrente que os índios utilizam para impedir a circulação de automóveis no trecho da estrada que atravessa a área indígena.
A procuradora afirma que a manutenção do bloqueio já é discutida na Justiça e que, até um parecer oficial, a corrente deve ser mantida para “evitar conflitos e instabilidade social”. Cavalcante cobra que a União e a Funai destaquem forças policiais aptas a assegurar a manutenção da ordem no local. “Não é alarmista prever que tal estado de coisas, se se mantiver inerte o Poder Público, poderá descambar para conflito violento com os povos indígenas que guarnecem os postos de entrada da terra indígena Waimiri Atroari”, diz ela.
Caso o deslocamento das forças de segurança não seja efetuado, a procuradora solicita que a Justiça determine o pagamento de uma multa diária pela Funai e pela União.
Atualização
Na noite desta sexta, o juiz Felipe Bouzada Viana, da 1º Vara Federal, determinou à União e à Funai que as correntes sejam recolocadas no local. Além disso, pediu a adoção de medidas para impedir atentados contra o controle territorial indígena, com deslocamento de equipes de policiais federais e rodoviários ou agentes militares, “aptos a assegurar a manutenção da ordem”.
O prazo para cumprir a determinação é de 48 horas, sob pena de multa diária de 50 000 reais.
Entenda o caso
Na manhã desta sexta-feira, Jeferson Alves gravou um vídeo afirmando que iria derrubar o bloqueio para libertar Roraima das correntes que restringem o acesso entre as cidades de Manaus e Boa Vista. O bloqueio é realizado todos os dias, entre as 18 e as 6 horas, no trecho da rodovia que corta a área indígena.
O uso da corrente foi implementado pelo regime militar na época em que a estrada foi construída, na década de 1960, mas a manutenção do bloqueio é feita diariamente pelos indígenas da reserva. Eles afirmam que o controle é necessário para evitar acidentes com animais e pessoas que trafegam pela estrada à noite.
Segundo a Funai, os indígenas já substituíram as correntes, que são colocadas no início e no final da reserva. Eles também fizeram um boletim de ocorrência em que dizem que dois seguranças de Jeferson Alves trancaram fiscais do povoado no interior de um posto existente nas imediações do bloqueio. Os índios precisaram arrombar a porta para se libertarem, de acordo com o relato feito na delegacia.
Em entrevista a VEJA, o deputado declarou que decidiu derrubar a corrente pela inação dos governos estaduais e federal. Ele negou andar com seguranças e disse que não tinha medo de ser processado. “Eu quero saber qual é o crime que eles podem imputar a mim. A corrente é inconstitucional, ela não tem amparo legal. Eu estou aqui preparado para responder ao que for em defesa de Roraima”, afirmou.
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