MP suspende acordo com estado sobre Ceperj
Promotores encontraram dirigentes partidários e 15 mil CPFs de beneficiários do Auxílio Brasil na lista entre os que fizeram saques na Fundação
O Ministério Público do Estado do Rio enviou hoje à 15º Vara de Fazenda Pública do Rio documentos em que identifica 13 dirigentes de diretórios nacionais e 30 de diretórios estaduais de partidos políticos com saques feitos na Fundação Ceperj, de janeiro a junho de 2022.
Também causou alerta nos promotores que cuidam do caso que, no cruzamento de CPFs, o encontro de 15 mil pessoas diretamente inscritas como beneficiárias do Auxílio Brasil que fizeram saques na boca do caixa. “O que sugere ter havido contratações em massa de pessoas vulneráveis, a merecer profunda avaliação no curso das investigações”, diz o texto do documento enviado ontem pelo Ministério Público à Justiça.
O MP ressalta ainda que vê impossibilidade em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo governo. No texto da decisão em torno do TAC, enviado à Procuradoria Geral de Justiça, os promotores ressaltam que “até a presente data não conseguiu entregar ao Ministério Público toda a documentação requisitada pertinente às contratações de pessoal para a execução dos projetos, seja porque não as possui, seja porque estão sob a responsabilidade de secretarias de Estado.
O documento sustenta ainda que “a falta de controle sobre os indivíduos contratados tem retornado dados alarmantes em levantamentos que vêm sendo realizados junto ao Tribunal de Contas do Estado”. Os promotores indicam ainda que é “imprescindível que sejam prestadas mais informações sobre cada um dos projetos que permitam identificar e sanar as ilicitudes existentes”.
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