MP processa Pezão por improbidade em obra do Maracanã

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou nesta segunda-feira ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). A ação é sobre gastos com a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, quando Pezão era secretário estadual de Obras no governo Sérgio Cabral.

De acordo com o MPRJ, Pezão autorizou gastos para a reforma do estádio sem seguir as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

A ação informa que, reiteradas vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes necessários na reforma para atender às demandas da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois. A suposta omissão de Pezão, segundo o MPRJ, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos ao Erário da ordem de 2,9 milhões de reais.

Em 2013, o TCE alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos com adaptações no estádio entre 2014 e 2016. Para tentar esconder as despesas extras, segundo o MPRJ, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais.

Em nota, o governo do Rio informa que as contas da reforma do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União. E que o valor da obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico, que por lei previa o abatimento de até 4% do ICMS a empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, como foi o caso do sistema de iluminação.

A nota diz ainda que a obra foi um complemento da iluminação existente para atender a um pedido do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir o padrão de qualidade de transmissão da imagem dos Jogos para todo o mundo.