MP pede quebra de sigilo de mais dois auditores em SP
O promotor Roberto Bodini afirmou que também estendeu o pedido de quebra de sigilo dos demais acusados até o início de 2007
O Ministério Público de São Paulo pedirá nesta quinta-feira à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário de mais dois auditores da prefeitura investigados pelo desvio de até 500 milhões de reais: os servidores de carreira Fábio Camargo Remesso (PMDB) e Amilcar Cançado Lemos. Eles passaram a ser investigados pelo MP na última quarta-feira. “Acabei [de fazer as petições] agora e vou protocolar nesta quinta-feira”, disse o promotor Roberto Bodini.
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Remesso e Cançado ocuparam posições de chefia no esquema de cobrança de propina em troca de desconto no pagamento do imposto sobre serviços (ISS) da emissão de certificados de quitação do tributo para construtoras, de acordo com as investigações.
O promotor pediu que a quebra de sigilo dos demais investigados seja estendida até o começo de 2007. O MP investiga a fraude entre 2007 e 2012. Bodini também afirmou nesta terça que intimará as mulheres dos auditores investigados a prestar depoimento. Além de Remesso e Cançado, são investigados pelo MP como parte da cúpula do esquema de corrupção os funcionários de carreira Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre de Magalhães. Barcellos e Magalhães fecharam acordo de delação premiada (em troca de redução da pena) e detalharam à investigação como funcionava parte do esquema.
As mulheres e até filhos maiores de idade dos auditores podem ser indiciados e responsabilizados por lavagem de dinheiro, porque compunham a divisão societária das empresas de fachada abertas pelos fiscais para movimentar a propina. “Em relação às mulheres do Luis Alexandre e do Barcellos, a situação fica mais delineada. Eles assumem [o crime] e falam qual era a divisão patrimonial entre eles. Em relação ao Lallo e ao Ronilson, em face da postura deles [não colaboraram], eu não tenho qualquer linha de compreensão em relação a isso”, disse Bodini. “O Ronilson era sócio de uma empresa, com a mulher e a filha, com sede no endereço residencial dele. Ele não tem ideia de quanto faturava a empresa, quais eram os clientes. É no mínimo estranho. Eu preciso ouvir a mulher para entender como funcionava. Em relação ao Lallo, é a mesma coisa, ela era sócia de duas empresas.”
Nomes – Segundo Bodini, Antonino Grasso (PV) – subprefeito de Pinheiros exonerado pela prefeitura na noite desta terça – foi apenas citado por uma testemunha protegida como autor de pedidos de favores ao ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues. Grasso foi secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O promotor disse que a mesma testemunha ainda deu nomes de outros servidores da prefeitura, entre eles o procurador do município Silvio Dias, que tinham relações com os integrantes do esquema e frequentavam o escritório no Largo do Misericórdia, na região central. Ali funcionaria o “ninho” da quadrilha.
“Minha ideia é depois abrir para cada um desses fatos uma nova investigação própria”, disse Bodini.
De acordo com a investigação, as cinco salas que formavam o “ninho” ficavam num prédio de propriedade da Santa Casa de São Paulo. Os imóveis eram alugados por Marco Aurélio Garcia, irmão do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Kassab, Rodrigo Garcia (DEM) – que hoje ocupa a pasta correspondente no governo estadual. Marco Aurélio teria cedido gratuitamente o uso das cinco salas a Ronilson, em troca do pagamento do condomínio e das diárias da faxineira que limpava o local. Ronilson disse, em depoimento, que pegou as salas emprestadas depois de deixar a diretoria-executiva da São Paulo Transporte (SPTrans) em junho. Ele tinha objetivo de guardar documentos e abrir um comércio eletrônico voltado para pets.
“Precisamos esclarecer a real situação do empréstimo desse escritório, que ainda é um pouco nebulosa”, disse Bodini. “O Marco Aurélio Garcia fala que cedeu gratuitamente as salas para o Ronilson, para servir de base para o Ronilson [abrir] um futuro pet shop, de venda de comida [para animais] pela internet. A história não cola.”
O promotor também suspeita que outro negócio fechado entre Marco Aurélio Garcia e Ronilson seja “uma manobra para lavar dinheiro”. Trata-se da venda de um imóvel de 1 milhão de reais e a compra de flats, em dinheiro vivo, na Rua Bela Cintra, por meio de contratos de gaveta. “Não dá para precisar agora, mas isso, em tese, tem as características de lavagem de dinheiro”, disse Bodini.
Marco Aurélio Garcia também será chamado a depor no MP.
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