MP espera fechar mais de 1000 acordos com acampados no QG do golpe

Estão aptos a negociar multas e penas alternativas os acampados em frente ao quartel-general do Exército que não avançaram sobre a Esplanada dos Ministérios

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO , Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 30 set 2023, 19h09

invasão — Polícia joga bombas de gás lacrimogêneo em manifestantes em frente ao Congresso. Muitos manifestantes não invadiram os prédios e não há provas de que tenham depredado o patrimônio público - (Hugo Marques/VEJA)

Responsável pela condução dos processos contra mais de 1.400 pessoas que participaram dos protestos golpistas de 8 de janeiro, o subprocurador geral Carlos Frederico Santos disse a VEJA esperar que mais de 1.000 denunciados procurem o Ministério Público para fechar acordos e, com o pagamento de multas, se livrar de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de encerramento da maior parte das acusações a partir do pagamento de multas contrasta com as altas penas impostas aos primeiros condenados pela insurreição – até 17 anos para os executores do quebra-quebra por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo Santos, estão aptos a celebrar os chamados acordos de não persecução penal os acampados em frente ao quartel general do Exército que não avançaram sobre a Esplanada dos Ministérios e tampouco se aproximaram do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF, devastados pelos atos de vandalismo.

No dia 8 de janeiro, 243 manifestantes foram presos dentro dos prédios públicos e na praça dos Três Poderes, mas o maior contingente de detidos – 1.927 – ocorreu no dia 9. Ao analisar a participação de cada denunciado, Carlos Frederico afirma que, para os acampados no quartel, as penas a que devem ser submetidos, se condenados pelos crimes de incitação e associação criminosa, não ultrapassam quatro anos, o que permite que MP e acusado negociem diretamente o pagamento de multa e o encerramento do caso. No universo de potenciais beneficiários de um acordo estão 1.125 denunciados.

Desde o fim de agosto, 301 pessoas procuraram a procuradoria-geral da República em busca do benefício. Em troca da extinção da punibilidade, os acusados estão sendo multados em valores que variam de 5.000 a 20.000 reais. Pelos termos do acordo, os réus também deverão cumprir 300 horas de serviços à comunidade e participar de curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Os interessados não podem ter antecedentes criminais nem ter feito outro acordo desta natureza nos últimos cinco anos.