Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

MP entra com recurso no TJ-SP para prender membros do PCC

Juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, não decretou prisão preventiva de 14 dos 175 criminosos denunciados

Por Da Redação
15 out 2013, 09h11

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrou, na sexta-feira, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir que todos os envolvidos nas escutas telefônicas do Primeiro Comando da Capital (PCC) respondam à ação criminal presos e não prejudiquem o processo.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo foi rejeitada para 14 dos 175 acusados. O juiz da Vara Criminal de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, considerou que as gravações não eram indícios suficientes para manter os suspeitos presos preventivamente – alguns deles não cumpriam pena.

O MPE entrou com um recurso na própria vara do interior, mas, ao mesmo tempo, acionou o TJ-SP (instância superior) para que as prisões sejam decretadas. Caso o tribunal não autorize as prisões e os mandados de busca e apreensão previstos na denúncia com rapidez, uma eventual desarticulação do PCC poderá ser comprometida, uma vez que a perspectiva é que o mérito do recurso contra a decisão de primeira instância demore mais de um ano. O mandado de segurança está agora nas mãos do desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara de Direito Criminal. Ele poderá conceder uma liminar.

Leia também:

PCC ameaça fazer Copa do Mundo com terror

Continua após a publicidade

Outra medida para assegurar a condenação dos membros do PCC foi solicitada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para pôr líderes da facção no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que sua administração apoia o isolamento. “O governo tanto apoia que o pedido foi feito pela SAP”, afirmou. A representação do governo foi negada e está em fase de recurso.

“Nutrimos a esperança de que o tribunal possa rever e decretar as preventivas e o RDD”, disse secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

A decisão de negar os pedidos de prisão e de internação dos acusados no RDD provocou uma crise entre o Judiciário e o Executivo paulista. Na manhã desta segunda-feira, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, divulgou nota negando atritos com o governo. “O relacionamento com o governo e mesmo com a Secretaria da Justiça sempre foi dos melhores”, diz a nota.

Leia também:

Governo cria força-tarefa para investigar elo de policiais com PCC

Investigação do MP revela que PCC tentou se infiltrar no STF

PCC planejou matar Alckmin, diz Ministério Público

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.