MP Eleitoral não vê provas para cassar chapa Bolsonaro-Mourão
Ações podem começar a ser julgadas ainda neste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes da saída do ministro Luis Felipe Salomão
Em manifestação sigilosa enviada nesta quinta-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão por não encontrar provas suficientes que confirmem as acusações de irregularidades na campanha de 2018. Ainda estão pendentes de julgamento duas ações que tratam do disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. A expectativa dentro do TSE é a de que o corregedor Luis Felipe Salomão libere os casos para julgamento nos próximos dias.
As investigações se debruçam sobre a contratação de empresas de tecnologia – Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket, Yacows, Kiplix e AM 4 Informática – para serviços de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp. Outra linha de apuração é a suposta existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação por meio do uso de robôs e o disparo de mensagens em massa. Nos dois casos, as ações foram incrementadas com provas colhidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos. Para o MP Eleitoral, no entanto, o material coletado pelo Supremo não confirma as acusações levantadas pelo PT contra a campanha de Bolsonaro.
“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018. A esse propósito, convém ressaltar que nenhuma das linhas investigatórias prosseguidas nas investigações que correm no STF apresenta vetor de convergência com a causa de pedir delineada na presente demanda”, apontou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
“A atuação de agentes públicos não identificados, vinculados à Secom, para distribuir recursos públicos para canais de comunicação que disseminam ou reproduzem desinformação, além de voltado a apurar atos antidemocráticos, não se refere à eleição de 2018 e se concentra em acontecimentos relativos a período posterior ao pleito, abarcando lapso temporal compreendido entre 2019 até junho de 2020”, acrescentou.
Gonet ressaltou que ainda que o PT tenha acusado o empresário Luciano Hang de ser “um dos principais financiadores da contratação de empresas digitais para disparos em massa em benefício da chapa majoritária representada, não há referência na prova compartilhada que corrobore essa suspeita”. “Não há, portanto, elementos de convicção bastantes, mesmo após o compartilhamento de dados obtidos de inquéritos do STF, para, observado o rigor exigido pela natureza das ações propostas, assentar-se a realidade da contratação pelos representados, por si mesmos ou por terceiros (pessoas jurídicas apoiadoras), de empresas digitais para disparos em massa, via Whatsapp, contra o PT e seus candidatos”, concluiu o vice-procurador.
O MP Eleitoral ainda apontou que a acusação de ter havido uso fraudulento de nome e CPF de idosos para garantir a realização de disparos em massa “também enfrenta dificuldades probatórias”. A mesma conclusão os investigadores chegaram sobre o suposto uso de robôs para disparo em massa. “No atual cenário probatório, somente por presunção seria possível cogitar da atuação desse grupo organizado por meio do uso de robôs em disparos em massa na última campanha presidencial. Mesmo assim, para que o pedido fosse julgado procedente, ainda faltaria a prova do elevado nível de gravidade da conduta, no sentido de ser apto para comprometer a autonomia do eleitor, inerente à legitimidade do pleito. Isso tampouco os autos retratam”, ressaltou Gonet.
Em toda a sua história, o TSE já cassou deputados, prefeitos e governadores — mas jamais um presidente da República. Ao todo, a vitoriosa campanha de Bolsonaro e do general Hamilton Mourão à Presidência da República foi alvo de 15 ações de investigação judicial eleitoral, das quais 11 já foram arquivadas. Além dos processos sobre o WhatsApp, outros dois tratam do ataque cibernético a um grupo de Facebook chamado “Mulheres Unidas contra o Bolsonaro”. Dos atuais sete ministros titulares do TSE, dois foram indicados por Bolsonaro: os advogados Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
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