Moro sob ataque: asfixia financeira e abuso de autoridade

No auge da maior operação de combate à corrupção da história do país, nenhum brasileiro amealhou tanto poder e prestígio quanto Sergio Moro. Juiz que colocou atrás das grades políticos, empreiteiros e operadores de sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro, tornou-se conhecido internacionalmente e cogitado como um candidato natural à Presidência da República em 2022. Ao mesmo tempo, cada sentença sua reforçava na classe política e em integrantes de tribunais superiores a convicção de que ele deveria ser o inimigo em comum a ser abatido. Sem a ribalta da Lava Jato e desgastado com a divulgação de conversas que sugerem uma parceria ilegal entre o então juiz e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de depenar os cofres da Petrobras, Moro agora é alvo de um cerco. Um dos objetivos é asfixiá-lo financeiramente, por meio do pagamento de custas processuais e de pedidos de indenização, e levá-lo a responder pelo crime de abuso de autoridade.

No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o ex-juiz perseguiu ou não o ex-presidente Lula ao condená-lo por corrupção no caso do tríplex em Guarujá, o ministro Ricardo Lewandowski deu a senha: disse ter ficado claro que houve abuso de poder do ex-magistrado. Trocando em miúdos: o ex-juiz poderia ser processado não só por suspeita de parcialidade, mas também por abuso de autoridade. “Ficou patenteado o abuso de poder com o qual se houve o ex-magistrado, bem assim o seu completo menosprezo ao sistema processual vigente no País, por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e mesmo da Polícia Federal, além de haver ficado evidente a ocorrência de ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal, de permeio a outras irregularidades e ilicitudes”, afirmou Lewandowski.

Petistas já fizeram as primeiras reuniões para discutir como será a ofensiva contra Moro. Além de analisarem processá-lo com pedidos de indenização por Lula ter ficado preso por ordem de um juiz incompetente – o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações impostas ao petista por considerar que a 13ª Vara de Curitiba, então comandada por Moro, não deveria ter julgado o ex-presidente – eventuais processos por abuso de autoridade poderiam levar o ex-magistrado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Entre outras situações, o crime de abuso de autoridade ocorre quando um agente público, a pretexto de realizar seu trabalho, extrapola suas atribuições para prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou atuar por capricho ou satisfação pessoal. Decretar prisões ilegais ou conduções coercitivas sem prévia intimação, por exemplo, poderia levar a autoridade a ser punida com até quatro anos de cadeia. Pela Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os condenados pelo crime de abuso de autoridade que tenham sido penalizados também com a inabilitação para função pública. A inabilitação, diz a lei, pode ocorrer se a autoridade acusada de abuso for reincidente.

A edição desta semana de VEJA mostra que parlamentares se articulam para ressuscitar projetos que imponham quarentena a juízes que queiram deixar a magistratura e concorrer a cargos eletivos. Mas a ofensiva não para por aí: no Tribunal de Contas da União (TCU), a expectativa é que a consultoria americana Alvarez & Marsal (A&M), atual empregadora de Sergio Moro e responsável pela administração da recuperação judicial da Odebrecht, suspenda o salário do ex-magistrado, por ordem judicial, até que a Corte discuta se há ou não conflito de interesses na contratação do ex-juiz da Lava-Jato. Isso porque Sergio Moro atuou em ações penais contra executivos da Odebrecht e homologou o acordo de leniência do conglomerado. Na quarta, 17, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deu o primeiro passo na ideia de asfixia financeira e interrompeu os pagamentos da Odebrecht à A&M. A expectativa de integrantes do TCU é que os próximos despachos do juiz tratem de uma eventual suspensão do salário do ex-juiz.

Rodrigues Filho deu prazo de 15 dias para que a Alvarez & Marsal explique “os termos contratuais que impeçam qualquer ingerência do Sr. Sergio Moro à atuação de Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (…) bem como as medidas de compliance, nacionais e estrangeiras, que objetivamente funcionem para garantir qualquer ingerência, intervenção e participação do Sr. Sergio Moro em questões relacionadas a esta recuperação judicial”. A A&M receberá da Odebrecht entre julho de 2019 e fevereiro de 2021 19,2 milhões de reais. O passivo da empreiteira sujeito a recuperação judicial é de cerca de 112 bilhões de reais.

Em nota, a Alvarez & Marsal Administração Judicial “informa que se manifestará nos autos da recuperação judicial, prestando os esclarecimentos solicitados, a exemplo das informações enviadas ao TCU”. “A empresa segue cumprindo seus deveres no processo de recuperação judicial, sempre pautada por suas responsabilidades legais em cumprimento estrito de suas funções, conforme destacado, inclusive, na decisão judicial. A Alvarez & Marsal Administração Judicial reitera seu compromisso de atuar de acordo com os trâmites legais e com transparência em todos os seus processos de recuperação judicial e reafirma sua atuação sob rígidas normas internacionais de Governança Corporativa e de Compliance”.