Moro libera parte dos autos da Acarajé à defesa de Odebrecht

Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki

Por Laryssa Borges, de Brasília, e João Pedroso de Campos
24 fev 2016, 16h32

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado em Curitiba (Heuler Andrey/AFP)

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, deferiu a maior parte dos pedidos da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht por acesso aos autos da 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé. Os advogados de Odebrecht avisaram à Polícia Federal no Paraná que o empresário vai colaborar com as investigações da mais recente operação, que levou para a prisão o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura. A defesa de Santana e Mônica, que havia pedido acesso aos mesmos autos, também poderá analisá-los. Outras solicitações da defesa do marqueteiro não foram deferidas integralmente por Moro.

O magistrado liberou às defesas o acesso ao inquérito que investiga o marqueteiro e sua esposa e à investigação contra o operador de propinas Zwi Skornicki, que teria pago 4,5 milhões de dólares a uma offshore controlada por Santana e Mônica no Panamá. Moro deferiu parcialmente o acesso ao processo de rastreamento financeiro de contas mantidas no exterior, já que há “diligências em andamento”. O juiz federal indeferiu o acesso dos advogados de Odebrecht e Santana a uma interceptação telefônica “cujas diligências estão sendo ultimadas”.

Além dos pedidos comuns aos da defesa de Marcelo Odebrecht, os advogados de João Santana fizeram outras solicitações a Moro. O inquérito que investiga o operador Nelson Martins Ribeiro foi liberado pelo juiz federal. Já o acesso às delações premiadas do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, e do ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, contudo, foi negado por Sergio Moro, que se justificou argumentando que “a praxe do Juízo é limitar o acesso do processo à Defesa do colaborador, por questão inclusive desse”. Ele afirma, entretanto, que “os termos do acordo e depoimentos pertinentes a cada ação penal e investigação foram nelas anexados”, de modo que as defesas poderiam encontrar neles “material probatório relevante”.

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Nesta quarta, Moro determinou que a PF flexibilize os horários na carceragem da superintendência para que Marcelo Odebrecht possa se encontrar mais vezes com os advogados. As últimas alegações do empreiteiro antes da sentença do primeiro processo a que responde no petrolão devem ser apresentadas até o dia 29. “Apesar de não existirem dificuldades reais para o exercício da ampla defesa, como, de fato, está em curso o prazo das alegações finais nesta ação penal, é o caso de determinar à autoridade policial alguma flexibilização dos horários de contato de Marcelo Odebrecht com seus defensores”, disse Moro. De acordo com a decisão, o empreiteiro deve ter garantidos pelo menos 30 minutos por dia para discutir estratégias finais de defesa com seus advogados.

O herdeiro do Grupo Odebrecht deixou o Complexo Médico-Penal, na região de Pinhais (PR), e foi transferido para a PF após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato. Na etapa das investigações batizada de Acarajé, a força-tarefa do Ministério Público avalia que novas provas reforçam o envolvimento de Marcelo Odebrecht no escândalo do petrolão e escancara o pagamento de propina do conglomerado no exterior. Documentos comprovam que existia uma planilha de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht, com destinatários como “Feira”, uma referência ao marqueteiro João Santana, e JD, em alusão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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Segundo os investigadores, há indícios de que Marcelo Odebrecht detinha o controle do caixa de propina do grupo e conhecimento amplo do uso de offshores para o depósito de dinheiro a corruptos. Na 23ª fase da Lava Jato, as suspeitas são de que Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares, que já foram ligados ao Grupo Odebrecht, e Fernando Miggliaccio da Silva, preso na Suíça, atuavam nos pagamentos no exterior por ordem da companhia.

Moro fala a Zavascki – Sergio Moro enviou um ofício hoje ao ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelo julgamento de um habeas corpus do empreiteiro na Corte, informando-o dos fatos e investigações relacionados à Operação Acarajé. Moro relatou a Zavascki os pagamentos feitos por offshores da Odebrecht e o operador de propinas Zwi Skornicki a João Santana e Mônica Moura e detalhou ao ministro do STF a atuação do ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, preso na Suíça, como operador de repasses. Segundo o magistrado, as mudanças de Migliaccio e do também executivo da empreiteira Luiz Eduardo da Rocha Soares ao exterior com o auxílio da Odebrecht são o que há de “mais relevante para [análise] do habeas corpus” na Operação Acarajé.

No ofício encaminhado ao ministro do Supremo, o magistrado alerta para o risco de fuga dos executivos, lembrando o caso do operador Bernardo Freiburghaus, “o agente da Odebrecht responsável por auxiliá-los na abertura de contas offshore no exterior, e que, durante o ano de 2014, refugiou-se na Suíça”.

Na comunicação a Teori Zavascki, Sergio Moro também relata ter indeferido o pedido do Ministério Público Federal por nova prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht no âmbito da 23ª fase da Operação Lava Jato.