Moraes nega recurso contra decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
Ministro alegou problemas processuais na ação e afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa durante o julgamento
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão que o tornou inelegível fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral condenou Bolsonaro e seu candidato a vice, general Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Sete de Setembro de 2022 – a Corte entendeu que a dupla usou a data para fazer campanha a pouco menos de um mês da eleição.
Também foi aplicada uma multa no valor de 425 mil reais a Bolsonaro e 212 mil reais a seu vice. À época, Bolsonaro já havia perdido os direitos políticos em decorrência da condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores para contestar o sistema eleitoral brasileiro. Braga Netto, no entanto, não havia sido atingido pela decisão e cogitava disputar a prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.
Ao TSE, a defesa do ex-presidente pedia que a condenação imposta pelo TSE à dupla fosse julgada pelo STF, numa tentativa de reverter o veredito. Na última sexta-feira, 24, Moraes rejeitou a ação sob o argumento de divergências processuais, alegando que o formato da ação apresentada – um recurso extraordinário – não atendia os requisitos adequados. O ministro também pontuou que não houve cerceamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto durante o julgamento.
“A prova dos autos demonstra, de forma inequívoca, que os investigados buscaram fazer do Bicentenário da Independência e das comemorações oficiais da data cívica um potente fator de mobilização eleitoral. A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na ‘luta do bem contra o mal’, imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito”, escreveu Moraes na decisão.
Ele acrescentou que a medida foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, “de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”.
Agora, a defesa dos políticos pode recorrer da decisão de Moraes ao Supremo. Em publicação numa rede social, Bolsonaro escreveu que há uma “perseguição sem fim”. A defesa afirmou que vai apresentar o recurso adequado em um momento oportuno.
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