Moraes é escolhido relator de ação de Bolsonaro contra decisões da CPI
AGU acionou o STF para evitar a quebra de sigilo de dados do presidente e o banimento das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido, na noite desta quarta-feira, 27, como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia.
A escolha de Moraes ocorreu por prevenção, porque o ministro já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro.
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente — de abril de 2020 até o momento — à PGR e ao Supremo.
O relatório oficial da Comissão, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado na última terça, por 7 votos a 4. O documento defende a suspensão de Bolsonaro nas redes sociais após ele usar uma transmissão ao vivo no dia 21 de outubro para divulgar fake news sobre as vacinas.
Na ocasião, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids. A afirmação é falsa, já que não há relatório que faça essa associação nem relação entre vacinas e desenvolvimento de Aids. Em razão da declaração, Facebook, Instagram e YouTube removeram a live do presidente.
A CPI também aprovou um requerimento em que pede ao STF a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro e a suspensão de seus perfis nas redes, além de uma retratação pelas mentiras sobre os imunizantes.
A Advocacia-Geral da União considera que a medida é ilegal e arbitrária.
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