Moraes determina a suspensão da rede social Rumble no Brasil
A decisão foi tomada após a empresa não obedecer o prazo de 48 horas para indicar um representante legal no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem represente no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.
A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.
Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.
Processo nos EUA
A Rumble abriu um processo ao lado da Trump Media, do presidente americano Donald Trump, na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes.
As duas empresas, que se apresentam como plataformas que prezam pela “liberdade de expressão”, acusam o magistrado de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao determinar que o Rumble removesse contas de influenciadores de direita brasileiros.
A alegação é que o cumprimento da medida iria contra a lei americana, sendo que as empresas têm sede nos Estados Unidos, e se resumiria a censura do discurso político.
Moraes determinou a remoção devido à propagação de desinformação e fake news na rede social conservadora. O juiz argumentou que se trata de ações necessárias para proteger o Brasil dos atos antidemocráticos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação, já incomum, ganhou ainda mais peso pelo timing. Poucas horas antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Jair Bolsonaro, aliado de Trump, por tentativa de golpe de Estado, o que deve forçar a Justiça brasileira a decidir se ordena, ou não, sua prisão, em meio a múltiplas investigações contra o ex-presidente.
Rusga de longa data
Moraes já havia entrado em conflito com Elon Musk, CEO do X (ex-Twitter), no ano passado devido a questões semelhantes. O bilionário chegou a chamá-lo de “ditador” depois que o juiz o incluiu entre os investigados no inquérito das milícias digitais e determinou a abertura de uma investigação paralela para apurar a conduta do empresário.
O magistrado também havia ordenado a remoção de contas ligadas à extrema direita e repletas de desinformação no X, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil que fosse reativado, e chegou a proibir a plataforma no Brasil até que fossem instalados representantes no país e as ordens fossem cumpridas.
(Com Agência Brasil)
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