Ministros do STF sobem o tom sobre alcance do habeas corpus

No início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pele defesa do petista.

Depois de o ministro Edson Fachin votar pela rejeição do habeas corpus ao petista, Gilmar Mendes pediu a palavra e argumentou: “precisamos discutir se o julgamento de hoje terá efeito para todos”. Lewandowski concordou. “Estamos discutindo no fundo uma tese. Esse foi o encaminhamento do próprio relator quando remeteu o habeas corpus ao plenário”, afirmou. Cármen Lúcia discordou, argumentando que a votação diz respeito somente ao caso do ex-presidente.

O ministro Luiz Fux também se manifestou, defendendo que no julgamento está em discussão a tese sobre a execução antecipada de pena, não apenas o caso concreto do petista. “Não estamos diante de uma regra que se decide na base do tudo ou nada”, prosseguiu Gilmar Mendes. A argumentação central de Mendes é que, para ele, em 2016 o STF decidiu que a prisão em segunda instância era “possível” e não automática.

O debate é importante, porque amplia a discussão e pode influenciar o voto da ministra Rosa Weber, até o momento uma incógnita. Dos seis ministros que já indicaram ser contra prisões a partir de condenação em segunda instância (caso de Lula), a ministra é a única que tem se mantido fiel ao atual entendimento do Supremo, que permite a execução provisória da pena. Ao contrário dos demais, ela, quando tem que se manifestar sobre casos do gênero, diz que mesmo contra sua “convicção pessoal” é obrigada a reconhecer que a Corte permitiu essa tese.