Ministério das Mulheres fecha parceria com CBF para ter protocolo ‘Não é Não’ nos estádios
Jogos passarão a contar com ações para disseminar, operacionalizar e instrumentalizar mecanismos de prevenção à violência contra mulheres
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9 fev 2026, 15h30 • Atualizado em 9 fev 2026, 16h55
O Ministério das Mulheres firmou acordo com a CBF para que o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, passe a ser adotado em estádios de futebol. Com isso, os jogos de todas as divisões passarão a contar com ações conjuntas para disseminar, operacionalizar e instrumentalizar mecanismos de prevenção ao constrangimento e à violência contra mulheres.
O protocolo “Não é Não” já é aplicado em estabelecimentos como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais. Com a cooperação firmada com a CBF fica acordado que os eventos esportivos passam a ter a obrigatoriedade de contar, em sua equipe, com ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180).
Pela lei aprovada em 2023 no Congresso, fica estabelecido que os estabelecimentos podem retirar ofensores e autores de constrangimentos dos estabelecimentos, além de impedir o seu reingresso até o término das atividades.
Quando ocorrer violência contra a mulher, os estabelecimentos se tornam obrigados a colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência. A Polícia Civil deverá ter acesso às imagens de câmeras de segurança, que serão preservadas por um mínimo de 30 dias.
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