Militares reclamam de cortes no orçamento e apontam serviços que podem parar

Todos os dias, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) carregam as principais autoridades nacionais em viagens dentro e fora do país. O benefício pode ser usufruído pelo vice-presidente da República, pelos chefes do Legislativo e do Judiciário, pelos comandantes das Forças Armadas e por ministros de Estado, que recorrem aos jatinhos, com base na lei, para o cumprimento de agendas oficiais ou por questões de segurança. Não são raras, entretanto, situações em que os voos são estendidos a casos que não estão previstos na legislação, como aos ministros do Supremo Tribunal Federal ou a que passageiros estiquem viagens de interesse meramente pessoal. O transporte, gratuito, é autorizado após uma solicitação ao Comando da Aeronáutica ou por meio da concessão do Ministério da Defesa. É em geral um processo descomplicado e sem burocracia, mas esse cenário pode mudar. Em meio à disputa em torno do Orçamento, militares avisaram a membros do governo que, em breve, os aviões poderão ter de ficar estacionados. Motivo: falta dinheiro até para a aquisição de combustível.

O alerta de que os tanques estão na reserva foi feito algumas vezes e já chegou ao conhecimento do presidente Lula. No final de maio, assessores do Planalto receberam um pedido dos militares de liberação de 1 bilhão de reais extras para suprir o desfalque no abastecimento e para a manutenção de equipamentos parados por falta de peças básicas. Estima-se, por exemplo, que metade dos sessenta aviões Super Tucano — destinados, entre outras finalidades, para missões na Amazônia — estejam parados. Apesar do apelo, o governo anunciou dias depois um corte de 31 bilhões de reais no Orçamento para que as contas caibam dentro da meta fiscal do ano. A Defesa foi a segunda pasta mais atingida, com uma tesourada de 2,6 bilhões de reais. Interlocutores das Forças Armadas passaram, então, a traçar um cenário bem mais catastrófico do que apenas deixar os aviões na garagem. Eles afirmam que os militares estão em “estado vegetativo”, a ponto de não conseguir arcar com contas de luz e de água. Na prática, dizem, a falta de recursos pode impactar operações que exijam uma pronta resposta para uma situação de calamidade, a exemplo do que ocorreu no resgate às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Há um componente político que complica a situação atual. No centro das investigações por uma suposta tentativa de golpe, os fardados acreditam não haver boa vontade do governo petista em melhorar as condições das Forças. O orçamento do Ministério da Defesa, que antes do corte era de 133 bilhões de reais neste ano, é o quinto maior da Esplanada. Só que mais de 80% da verba é direcionada para o pagamento de pessoal. Os gastos com militares da ativa e da reserva são na mesma proporção, de cerca de 30 bilhões para cada, e há também os dispêndios com os pensionistas. Sobra, portanto, uma parte minoritária para os investimentos, que chegaram à menor proporção da última década.

Há outro complicador. No fim de 2024, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece novas regras para a Previdência dos integrantes das Forças Armadas. O texto prevê uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva e acaba com as pensões dos beneficiários de quem for preso e perder a patente, a chamada “morte ficta”. Ninguém quer cortar na própria carne. O projeto que altera as regras de aposentadoria está há seis meses parado.

Em meio ao embate que se avizinha, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sonha em deixar como legado outra proposta, que fixa na Constituição um valor mínimo para o orçamento das Forças Armadas. Seria, defende ele, uma forma de blindar os recursos da interferência dos humores políticos e de garantir uma previsão para investimentos de longo prazo. O tema, porém, também está engavetado no Congresso. No início deste ano, Múcio avisou a Lula que sua temporada no governo estava chegando ao fim e que considerava a sua missão cumprida. A pedido do presidente, ele aceitou fazer hora extra na Esplanada. Só não se sabe até quando o combustível do ministro, queimado em assuntos espinhosos, vai durar.

Publicado em VEJA de 13 de junho de 2025, edição nº 2948

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