Michel Temer é transferido a batalhão da PM em São Paulo

Preso preventivamente desde a última quinta-feira, 9, o ex-presidente Michel Temer foi transferido nesta segunda-feira, 13, da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar paulista. Temer ficará detido em uma sala de Estado-Maior no quartel da PM, conforme decisão da juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Antes de chegar ao batalhão, na região da Luz, pouco antes das 17 horas, o emedebista passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista.

No despacho em que determinou a transferência do ex-presidente, Caroline afirmou que PF deveria “evitar exposições desnecessárias de sua imagem, devendo a transferência ocorrer preferencialmente por meio de viatura descaracterizada”.

Sobre o uso de algemas, a juíza federal citou uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

Até ser transferido, o emedebista esteve preso em uma sala improvisada e isolada no prédio da PF, na Zona Norte de São Paulo. A defesa dele havia pedido que, por ser ex-presidente, Michel Temer ficasse custodiado em uma sala de Estado-Maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.

Na sexta-feira 10, a Superintendência da PF em São Paulo informou à magistrada que não tem condições de custodiar Temer e pediu que ele fosse transferido para o Batalhão Romão Gomes, da PM, na Vila Albertina, também na Zona Norte paulistana. Em despacho, Caroline disse que a PF indicou como opção, na verdade, o Comando de Choque, que funciona no mesmo complexo do Comando da PM de São Paulo. 

O ex-presidente ficará preso na capital paulista, onde vive sua família, por decisão do desembargador federal Abel Gomes, do TRF2. Na primeira vez em que o emedebista foi detido, em março, no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, ele passou quatro dias na Superintendência da PF na capital fluminense. Michel Temer foi solto por um habeas corpus liminar concedido pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié.

Na última quarta-feira, 8, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a decisão de Athié e mandou prender Temer novamente, assim como João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista há mais de trinta anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas ao ex-presidente. Por ser PM reformado, Lima está detido no presídio militar Romão Gomes.

Os advogados de Temer e do coronel Lima entraram com pedidos de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação do ex-presidente foi distribuída para o ministro Antonio Carlos Saldanha Palheiro e será analisada pela Sexta Turma do STJ, composta de cinco ministros, nesta terça-feira, 14, a partir das 14 horas.

Descontaminação

A Operação Descontaminação, que mirou Michel Temer e o coronel Lima, entre outros, investiga desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.

Outros alvos da ação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio dele na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância nesta semana e continuam em liberdade.

As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.

Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.

A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.

Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.