Michel Temer é denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal

O ex-presidente Michel Temer é alvo de mais duas denúncias na Justiça. Desta vez, ele é apontado como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Lava-Jato. As imputações foram feitas pela Procuradoria da República no Distrito Federal com base nas acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com os investigadores, Temer atuou na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandou uma quadrilha do MDB na Câmara.

As denúncias apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal são baseadas nas delações de executivos da JBS e do doleiro Lúcio Funaro. De acordo com os procuradores, o ex-presidente instigou Joesley Batista, dono da JBS, a manter Cunha e Funaro longe de uma delação premiada. A principal prova utilizada pelos investigadores é uma gravação em áudio de uma conversa entre o empresário e Temer realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília. No diálogo, Joesley diz que está “de bem” com o ex-deputado. Na sequência, o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu”. Para o Ministério Público Federal, essa é uma evidência de que Temer avalizou o “pacto de silêncio” firmado entre as testemunhas – que, mais tarde, seria rompido com a colaboração do doleiro.

Na denúncia, Temer também é acusado de controlar um esquema que desviou ao menos 587 milhões de reais. O Ministério Público Federal aponta que o ex-presidente se aliou a outros integrantes do MDB da Câmara para arrecadar propinas em contratos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional e no próprio Congresso. Entre os membros dessa organização criminosa, estariam os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco. Todos negam terem praticado qualquer irregularidade.

Essas acusações foram feitas inicialmente por Janot em setembro de 2017 – e submetidas à votação na Câmara. Os deputados rejeitaram a denúncia do ex-procurador-geral da República e devolveram o processo para o Supremo Tribunal Federal. Com o fim do governo Temer, o caso foi enviado à Justiça de primeira instância, já que o ex-presidente perdeu o direito ao foro privilegiado. Após analisar as provas, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu ratificar as imputações contra Temer.

Se essas denúncias forem aceitas pela Justiça, o ex-presidente poderá virar réu pela sexta vez em menos de um mês. Até o momento, Temer enfrenta quatro ações penais em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente variam de corrupção passiva, no caso da mala de 500 000 reais da JBS, a lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha. Em 21 de março, Temer foi preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O ex-presidente, acusado de ter recebido propina de contratos das obras da usina de Angra 3, foi solto quatro dias depois, numa decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em todos os casos, Temer nega ter praticado qualquer irregularidade. Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que nenhuma das “acusações tem fundamento” e que elas se “aparam apenas nas palavras de delatores”. As denúncias, segundo o comunicado, constituem um “acréscimo de constrangimento indevido que se pretende impor a Temer, aumentando, artificial e injustificadamente, o número de processos a que se quer vê-lo submetido”.