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Mesa Diretora da Câmara decide não fatiar denúncia contra Temer

Caberá à Comissão de Constituição e Justiça decidir se acusações contra ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também devem ser submetidas à Casa

Por Da redação 22 set 2017, 18h05

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara decidiu não desmembrar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma única solicitação de Instauração de Processo (SIP). Caberá à CCJ decidir durante o processo se fará o fatiamento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O envio da denúncia à CCJ só acontecerá na próxima segunda-feira, após a leitura no plenário do pedido de abertura de processo e a notificação de Temer. Nesta manhã, houve uma tentativa de leitura do pedido da PGR, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum.

Ao enviar a denúncia à Câmara, desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) não estabeleceu de que forma deve ser feita a análise da acusação em relação aos ministros. Técnicos da Câmara passaram a manhã reunidos e decidiram não questionar formalmente a Corte sobre como a Casa deve proceder em relação a Padilha e Moreira.

  • Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente do crime de corrupção passiva, o segundo pedido contra Temer incluiu seus principais auxiliares na acusação de obstrução de justiça e organização criminosa. Há uma interpretação do STF, de 1990, de que, se ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados.

    Em análise preliminar, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia que, se a PGR enviou uma única peça, não há motivo para a Câmara desmembrá-la. Técnicos da CCJ também vão estudar o tema, já que o novo pedido tem aspectos diferentes (aborda duas acusações e cita ministros no exercício do mandato) e há dúvidas se o relator poderá pedir o fatiamento da denúncia no decorrer da apreciação.

    A tendência, no entanto, é Pacheco adotar o mesmo rito da primeira denúncia: um parecer e um relator para o caso. A preocupação do peemedebista é que o processo se estenda com os prazos de defesa.

    (com Estadão Conteúdo)

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