Maia: proibição a aborto em caso de estupro ‘não passa’ na Câmara
Após pressão da bancada evangélica, comissão especial aprovou texto que não explicita veto, mas prevê 'respeito' ao 'direito à vida' desde a concepção
Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em caso de estupro no Brasil “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado deu a declaração em post publicado nesta sexta-feira, em sua página oficial no Facebook. Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário.
A proposta foi inserida em uma PEC que já tramitava na Câmara, sobre a ampliação da licença-maternidade de 120 para 240 dias em caso de bebês prematuros. Sob pressão de deputados evangélicos, o relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), alterou o texto para incluir também mudanças relacionadas à interrupção da gravidez.
O texto aprovado até agora não deixa claro se as hipóteses de aborto hoje permitidas – para casos de estupro, risco à gestante ou anencefalia do feto – passariam a ser proibidas ou punidas. A Constituição seria alterada para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento.
A tentativa de deixar as regras para aborto mais rigorosas foi uma resposta à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2016, decidiu não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher.
A comissão foi instalada na Câmara em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal.
O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta-feira ponha em risco as garantias já existentes. “Hoje essas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou.
A comissão especial aprovou apenas o texto principal. Na próxima semana, o colegiado votará os destaques, ou seja, alterações à proposta inicial. Depois, o projeto pode ser levado ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.
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