Líder do PT aciona STF contra Flávio por pedido de ‘intervenção militar’ estrangeira no Rio
Em publicação nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro sugeriu ao governo dos EUA que atacassem embarcações com drogas na costa brasileira
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) protocolou uma representação criminal no STF contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nesta sexta-feira, em decorrência de uma publicação do parlamentar nas redes sociais. Na postagem, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sugeriu ao governo dos Estados Unidos que bombardeasse embarcações na Baía de Guanabara, no Rio, por estarem “inundando o Brasil com drogas”.
Na representação, Lindbergh aponta que a sugestão do senador é uma “afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil”, já que provoca um país estrangeiro a intervir militarmente em território brasileiro e pede que Flávio seja investigado por atentado à soberania nacional e por crime militar praticado por civil de tentativa contra a soberania, delito previsto no Código Penal Militar.
O deputado asseverou, ainda, que a declaração do senador não encontra respaldo no princípio da liberdade de expressão.
“É inadmissível que um senador da República, cujo mandato tem como essência a defesa dos interesses permanentes do Estado brasileiro, advogue publicamente em favor da submissão da soberania nacional ao poder bélico de outro país”, diz trecho da representação.
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