Liberação de emendas está prevista na lei, diz Planejamento
Em nota, Ministério do Planejamento defende que seguiu a lei ao liberar 15,3 bilhões em emendas para municípios e que repasse já eram discutidos há meses.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou neste domingo (16/07) uma nota para rebater as críticas sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. De acordo com a reportagem de O Globo deste domingo, Temer liberou um total de R$15,3 bilhões em emendas para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ.
Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses.
Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária”. O governo explicou ainda que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros.
A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer crítico a Temer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça. Na última sexta-feira (14/07), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como “corrupção ativa” e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como “corrupção passiva”.
(com Agência Brasil)
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA