Lava Jato: Michel Temer foi preso por crimes cometidos a ‘vida inteira’

Por diversas vezes ao longo de uma hora e meia de entrevista coletiva, os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato foram questionados sobre as razões que embasaram a prisão preventiva, neste momento, do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Em entrevista coletiva, o procurador Eduardo El-Hage argumentou que o pedido para a detenção de Temer se deve aos “crimes que ele praticou durante uma vida inteira”. Temer foi acusado de comandar uma organização que há quarenta anos atua no Brasil desviando recursos públicos em diversos âmbitos do poder público.

“Estranho seria se Michel Temer não tivesse sido preso. A prisão dele é decorrência lógica de todos os crimes que ele praticou durante uma vida inteira, pertencendo a uma organização criminosa muito sofisticada”, disse El Hage.

Os ditos “crimes da vida toda”, segundo os procuradores, representam 1,8 bilhão de reais em desvios públicos, informação revelada pela coluna Radar, de VEJA. Em uma tabela na petição enviada ao juiz Marcelo Bretas, o MPF lista as diversas suspeitas que já foram levantadas sobre o ex-presidente, incluindo 720 milhões de reais que ele receberia, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), do empresário Joesley Batista, em parcelas semanais de 500.000 reais durante trinta anos.

Apenas uma dessas parcelas, de acordo com a própria acusação, foi efetivamente paga, no conhecido episódio do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) recebendo uma mala de Ricardo Saud, assessor do empresário, dono do grupo J&F. O valor seria em troca de um contrato envolvendo uma usina da empresa.

Para os procuradores, a continuidade dos supostos crimes ao longo de tantos anos indicariam que estes permaneceriam ocorrendo se o ex-presidente permanecesse solto. Um dos elementos de corroboração foi um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicou uma tentativa de depósito de 20 milhões de reais na conta da Argeplan, ligada a João Baptista Lima Filho, policial reformado conhecido como Coronel Lima, suspeito de ser operador financeiro do ex-presidente.

Essa percepção tomou corpo com novos desdobramentos em investigação antiga. Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas cita as investigações sobre suspeitas de corrupção na Eletronuclear, empresa sobre a qual Temer exerceria influência, e outros contratos firmados pela empreiteira Engevix, do empresário José Antunes Sobrinho.

Indicado por Temer e Moreira, o então presidente da empresa, Othon Pinheiro, teria articulado a licitação de obra de construção da usina de Angra 3, vencida por um consórcio entre uma empresa finlandesa e as nacionais Engevix e Argeplan. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Sobrinho diz que a Argeplan, ligada a Coronel Lima, não possuía capacidade técnica para a obra e só foi contratada por influência política, para que valores de propina pudessem ser repassados a Temer.

Outros crimes, de lavagem de dinheiro, citados envolvem a reforma da casa da psicóloga Maristela Temer, filha do ex-presidente, e contratos entre a Construbase e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, empresas vinculadas a Lima, responsável, por tanto, por repassar os eventuais valores a Michel Temer. Os negócios com a Engevix envolvem a Caixa Econômica Federal, que teria estado sobre a ingerência do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro Moreira Franco (MDB), também preso nesta quinta.

“Nessa toada, plausível a conclusão do órgão ministerial de que Coronel Lima atua como uma espécie de mandatário de Michel Temer, sendo há décadas homem de confiança do ex-presidente da República, além de atuar nas relações
comerciais entre Temer e empresários da construção civil”, escreveu Bretas.

Apesar da compreensão de que há indícios de envolvimento do ex-presidente, o juiz também recorreu a outras investigações para fundamentar sua posição. Ele cita os inquéritos envolvendo Joesley Batista e o do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara” e dos portos, que motivaram as três denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e pela atual procuradora-geral Raquel Dodge, contra Temer.

Defesa

Os advogados Eduardo Carnelós e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ligados a defesa de Michel Temer, divulgaram notas em que criticam a decisão que determinou a prisão do ex-presidente. Para Carnelós, a prisão de Temer “constitui mais um, e dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil” e o próprio delator nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.

Mariz, por sua vez, disse que a detenção do emedebista é desnecessária. “Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária”, disse.

O advogado do ex-ministro Moreira Franco, Antônio Pitombo, divulgou nota em que afirma que a prisão de seu cliente causa “estranheza”. A alegação da defesa é de que Franco tinha endereço conhecido pelas autoridades e que, quando instado a se manifestar, o fez. O texto também critica a competência do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para decidir sobre o caso.

(Com Reuters)