Justiça impede deputada eleita de estimular denúncias contra professores

A Justiça impediu nesta quinta-feira que a deputada estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo estimule qualquer modalidade particular de denúncias contra servidores públicos. Ela foi processada pelo Ministério Público do estado por pedir que estudantes do estado enviassem para seu número de telefone informações sobre professores que fizessem manifestações de cunho político contra a eleição de Jair Bolsonaro, no último domingo (28).

Para o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, a iniciativa da deputada eleita fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual, que deve ser exercida no ambiente escolar sem censura, e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ele acrescentou que o uso de telefone celular na sala de aula é proibido por lei estadual — “o que bem demonstra que o incentivo a tal uso pelos estudantes não pode se revestir de legalidade” — e que a Administração Pública tem exclusividade nesse papel de fiscalização, que não pode ser exercida por pessoas particulares.

Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, pediu também a condenação da deputada eleita por danos morais coletivos. O valor deverá ser calculado com base no número de seguidores no Facebook, devido ao potencial de compartilhamento de cada seguidor. Segundo o MP, Ana Caroline tem aproximadamente 71.515 seguidores. O valor seria multiplicado por 1.000 reais. O montante final deverá ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

O magistrado também mandou Ana Caroline remover de suas redes sociais a mensagem em que estimula a denúncia contra as professores: “Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”, diz a publicação, que já foi excluída.

Em caso de descumprimento, afirma o juiz, Ana Caroline Campagnolo ficará sujeita a “medidas coercitivas cabíveis”, como multa diária de mil reais.