Justiça do Rio quebra os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor Fabrício Queiroz e de ex-funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ocupava o cargo de deputado estadual.

Segundo o jornal O Globo, que revelou a informação no final da tarde desta segunda-feira, 13, os sigilos foram quebrados no dia 24 de abril a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga movimentações suspeitas envolvendo funcionários do gabinete de Flávio.

Além do senador, terão os sigilos quebrados a esposa dele, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda., as duas filhas de Queiroz – Nathalia e Evelyn – e a mulher do ex-assessor, Márcia. A investigação é relativa a movimentações bancárias atípicas de Fabrício Queiroz e de Flávio descobertas pelo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão que hoje está sob a guarda do Ministério da Justiça, comandado pelo juiz Sergio Moro.

Em nota, o senador disse que suas informações bancárias já haviam sido expostas. “O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MPRJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MPRJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”, disse, em referência a Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, que não está mais na investigação.

De acordo com Flávio, a decisão judicial de agora visa apenas “esquentar” a quebra ilegal de sigilos que já havia ocorrido. “Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois -, tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, disse o senador.

Em nota, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, afirmou à GloboNews que “ele e família recebem a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

Repúdio

Nesta segunda-feira, o MPRJ divulgou uma nota rebatendo acusações feitas por Flávio contra o órgão em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de domingo, 12.“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) repudia com veemência as declarações de Flávio Bolsonaro (…) e reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores”.

O órgão também rebate as suspeitas sobre Eduardo Gussem.” A infundada representação em face do procurador-geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público”. Na nota, o MP também refuta a acusação de que teria vazado informações bancárias de Flávio Bolsonaro.

“O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Coaf, em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da Alerj, foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política a sua não malversação junto aos meios de comunicação como forma de interferir no processo eleitoral que teve curso no mês de outubro último”, em referência à eleição que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.

“As investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação Furna da Onça, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do Coaf aos autos da respectiva ação penal”, afirma.