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Justiça bloqueia R$ 5 milhões em bens de construtora e donos do prédio que desabou em SP

Tribunal Regional do Trabalho também determinou a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos na obra para indenizar famílias dos dez mortos e 26 feridos

Por Felipe Frazão - 22 set 2013, 18h07

A Justiça trabalhista mandou bloquear os bens, no valor de até 5 milhões de reais, das empresas envolvidas no desabamento de um prédio que matou dez pessoas em São Mateus, Zona Leste de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também ordenou a quebra do sigilo fiscal da Salvatta Engenharia, do Magazine Torra Torra e da JAMS Empreendimentos Agrícolas, além de todos os sócios – que também estão com patrimônio indisponível.

O objetivo das medidas, que têm caráter liminar e são passíveis de recurso, é garantir o pagamento de indenização aos familiares dos dez mortos e 26 feridos durante o colapso do edifício comercial na Avenida Mateo Bei, no dia 27 de agosto. A Justiça receia que os empresários Salvador Alves de Oliveira e Maria Irene Andrade Oliveira (da Salvatta), Marcio Ruiz, Marcos Ruiz e Mauro Ruiz (da Torra Torra) e Mostafá Abdallah Mustafá, Ali Abdallah Mustafá e Samir Abdallah Mustafá (da JAMS) “ocultem bens e fujam da responsabilidade”, segundo consta na liminar.

A juíza Patrícia Therezinha de Toledo ordenou as ações no dia 9 de setembro. “No caso do desabamento da Zona Leste, torna-se imperiosa a exibição de documentos necessários à instrução do inquérito civil, bem como a indisponibilidade de bens das pessoas jurídicas [empresas] e seus sócios para se resguardar de eventual evasão de numerário [dinheiro], considerando a gravidade da situação”, escreveu a magistrada.

As causas e os responsáveis pelo desabamento ainda não foram determinados pela Polícia Civil, que segue investigando o caso. Na sexta-feira, a tragédia completa um mês.

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Indenização – A Justiça trabalhista previu a reparação financeira integral por “dano moral coletivo e individual homogêneo” aos “trabalhadores vitimados e à sociedade”. Com o bloqueio de bens, os valores ficam em depósito judicial. Existe a possibilidade de os donos e as empresas pagarem a indenização em conjunto “por responsabilidade solidária”, a depender da conclusão das investigações.

Infográfico

Mapa das obras embargadas

na cidade de São Paulo

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trabalhadores no local

Na mesma ação cautelar, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça embargou outra obra da Salvatta Engenharia em Santo Amaro, na Zona Sul da capital paulista. O MPT argumentou que operários corriam risco, porque a situação da obra era irregular e “idêntica à anterior”. Sessenta e seis trabalhadores ficavam alojados na Rua Barão do Rio Branco, número 200, em “condição degradante análoga ao de escravo” e “com risco de vida e acidente, desabamento e incêndio”, segundo vistoria de procuradores no local.

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O tribunal também determinou que as empresas entregassem cópias dos contratos de trabalho e de prestação de serviços firmados com os funcionários e entre elas. O material será usado no inquérito policial e na ação da procuradoria do Trabalho.

Associação – Na quinta-feira, as famílias dos operários anunciaram que vão ingressar com outra ação na Justiça para pedir indenização. Eles querem pagamentos que variam entre 100 000 e 500 000 reais.

Segundo o advogado Ademar Gomes, que representa oito mortos e vários dos feridos, os alvos da ação serão o empresário Mostafá Abdallah Mustafá (dono da JAMS), a Salvatta Engenharia e a rede de lojas Torra Torra. Os familiares montaram a Associação de Proteção e Assistência às Vítimas do Desabamento de São Mateus.

Outro lado – A Salvatta Engenharia declarou, em nota, que “tem confiança de que a Justiça do Trabalho irá, após a devida apuração das responsabilidades, desbloquear os bens uma vez que não foi responsável pelo desabamento”. A empresa ressalta, ainda, que tem efetuando “incansáveis esforços” para agilizar os trâmites de traslado e acomodação dos familiares das vítimas, prestando integral assistência, bem como solicitando aos seus familiares os documentos necessários para que a seguradora providencie as indenizações pertinentes ao acidente.

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A assessoria de imprensa da Torra Torra não respondeu os questionamentos da reportagem nesta sexta-feira. O advogado Edilson Carlos dos Santos, que trabalha para o dono do imóvel e da JAMS Empreendimentos, Mostafá Abdallah Mustafá, não atendeu as ligações. Mustafá não retornou recado deixado por telefone no seu escritório.

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(Com Estadão Conteúdo)

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