Política

Início do governo Lula será ‘o caos’ sem a PEC da Transição, diz relator

Senador Marcelo Castro não vê possibilidade de edição de medida provisória para contemplar gastos para atender a área social

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 nov 2022, 14h50 - Publicado em 9 nov 2022, 14h06

Senador Marcelo Castro: relator do Orçamento está à espera da proposta de PEC da Transição - (reprodução/Reprodução)

O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um início de governo muito difícil para o presidente Lula em janeiro caso o Congresso Nacional não aprove logo a proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, que abre espaço para pagar o Bolsa-Família de 600 reais e outros benefícios sociais.

O texto ainda não foi apresentado pela equipe de transição do futuro governo. “Sem ela não tem o auxílio de 600 reais, não tem nada. Sem ela será o caos”, disse a VEJA Castro. “Se ficarmos com o Orçamento como está, não tem espaço para nada, o Orçamento está cheio de furos, cheio de buracos”.

A aprovação da PEC, para o senador, é a única alternativa para o novo governo englobar o pagamento de todos os benefícios prometidos em campanha. Ele não vê possibilidade de edição de uma medida provisória contemplar as promessas de campanha. “Se não aprovarmos a PEC, o que restaria ao presidente Lula seria uma medida provisória de crédito extraordinário no inicio do governo dele para atender o Bolsa-Família, mas todo o restante ficaria de fora”, disse Marcelo Castro.

O senador explica por que não cabe uma medida provisória. “A MP não tem como englobar o restante, ela só pode ser para uma coisa específica e para uma política pública continuada e já existente. Não pode ser criado programa novo com medida provisória, porque é um crédito extraordinário, e um crédito extraordinário pressupõe dois requisitos cujo cumprimento seria duvidoso, a urgência e a imprevisibilidade”.

Castro não discutiu o valor total da PEC com a equipe de transição, mas acredita que tenha de ser algo em torno de 100 bilhões de reais. “A simulação interna que fiz com minha assessoria sempre dá um valor acima de 100 bilhões. São 52 bilhões do Bolsa-Família, 18 bilhões do auxílio de 150 reais que o Lula prometeu para as crianças com menos de 6 anos de idade, farmácia popular, saúde indígena, merenda escolar”.

O relator demonstra preocupação com os adiamentos da equipe de transição do PT para apresentar logo texto da PEC da Transição. “Estamos trabalhando contra o tempo, o tempo é muito exíguo, o que tenho pedido é que seja o mais rápido possível. Na quinta ficou marcada a data de terça para apresentarem. Na segunda o senador Wellington Dias me pediu para quarta, que seria hoje. Ontem encontramos com o Geraldo Alckmin e e ele me disse que não dava para ser hoje, que iam conversar com o Lula, então a data da nova reunião está suspensa”, afirmou Marcelo Castro.