Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

O servidor do Ibama que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro foi exonerado nesta quinta-feira, 28. A dispensa de José Olímpio Augusto Morelli, que atuava em um cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), foi publicada no Diário Oficial da União.

Na equipe da Dipro, onde atuava, ele foi o único exonerado até agora.

A dispensa do servidor foi assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. No entanto, a decisão foi tomada pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, nomeado em janeiro por Bolsonaro para assumir o comando da Dipro.

Um dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o Ibama anulou a decisão que multou Bolsonaro em 10.000 reais pela pesca irregular. A decisão se apoiou em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), dado no dia 20 de dezembro do ano passado, que entendeu que o atual presidente não contou no processo com o “amplo direito de defesa”. A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda deve ser alvo de julgamento.

No dia 4 de janeiro, após a posse de Bolsonaro como presidente da República, um superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro encaminhou um ofício para informar que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.

O nome do presidente também foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União. “A autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)”, informou o ofício enviado pelo Ibama do Rio de Janeiro.

Área protegida

Em janeiro de 2012, o então deputado foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios (uma área protegida), entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio. Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região.

Pessoas que trabalham com o servidor José Olímpio Augusto Morelli, que emitiu o auto de infração, o descrevem com um funcionário de perfil técnico e discreto. Como é concursado, ele segue no serviço público, mas sem o cargo comissionado na Dipro.

Diretor do órgão, Olivaldi Alves Borges Azevedo era subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP) e ficou conhecido por sua atuação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que o Ministério do Meio Ambiente pretende revisar para reduzir o número de conselheiros.