Haddad recorre ao STF por aumento do IPTU e ataca Fiesp

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu a administração municipal de reajustar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) em 2014. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, informou que decidirá até o Natal se mantém ou não o reajuste congelado.

Pelo texto aprovado pela Câmara Municipal paulistana, o aumento do tributo para o próximo ano será limitado a 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. O aumento ocorreu a partir da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU, foi sancionado pelo prefeito, mas vetado pelo TJ-SP.

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Em seus argumentos enviados à Corte, a prefeitura repetiu parte das alegações apresentadas em instâncias inferiores, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e afirmou haver “graves lesões à economia e ordem públicas”. “Cumpri meu dever de garantir mais recursos para saúde e a educação, que levam 50% do IPTU da cidade. Saúde e educação estão precisando de recursos. Procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto que teria nas áreas mais sensíveis da cidade: transporte público, saúde, educação e moradia”, disse o prefeito, ao deixar audiência com Barbosa.

Confrontado com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que também se reuniu com o ministro para discutir o impasse sobre o reajuste do IPTU, Haddad adotou tom eleitoral para colocar em dúvida as intenções da entidade em questionar o aumento do tributo. Skaf é pré-candidato do PMDB ao governo do Estado.

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“Penso que, em grande medida, os problemas que a saúde pública está enfrentando no Brasil de hoje é por culpa da Fiesp, que lutou contra a CPMF. A Fiesp lutou contra a CPMF e isso tirou 60 bilhões de reais da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim do CPMF. A Fiesp está tentando fazer a mesma coisa com a cidade de São Paulo”, criticou.

Skaf afirmou que os argumentos da prefeitura de São Paulo são falaciosos. “O que realmente estou torcendo para não acontecer é que (…) essa liminar permita à prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%”.