Governo planeja apresentar nesta terça o projeto que muda as regras da CNH

O governo federal planeja enviar ao Congresso, nesta terça-feira 4, o projeto de lei que altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos e aumenta o limite da pontuação por multas para perda do documento, dos atuais 20 para 40 pontos.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta.

O encontro entre Bolsonaro e Maia está marcado para as 11h30, ocorrerá no gabinete do presidente da Casa e será fechado à imprensa. Somente a TV Câmara e a EBC poderão entrar no local para fazer imagens. Ao final, Bolsonaro deve falar com os jornalistas.

Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira que o texto seria enviado ao longo da semana semana. O governo alega ainda que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na diminuição da violência no trânsito.

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. “Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar”, defendeu Onyx. “Acho que não terá resistência”, completou.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).

Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.

(Com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Brasil)